Carga Tributaria X Inabilidade Administrativa

A estabilização da economia e o crescimento decorrentes do Plano Real

propiciaram apreciável elevação da receita pública. Em 1994, a carga tributária

brasileira foi de 29,8% do PIB, a mais alta já registrada no país, e nos dois anos

seguintes manteve-se em torno de 29%. Os dados de arrecadação referentes a

1997 apontam para resultado da mesma ordem de grandeza.

Mesmo assim, em face do crescimento ainda maior das despesas, as contas

públicas mostraram desequilíbrio nos últimos anos, notadamente nos governos

estaduais. Ademais, existe uma enorme demanda reprimida por gastos,

principalmente na área social, e há urgência de investimentos tanto para repor a

infra-estrutura desgastada pela falta de conservação como para evitar que a

precariedade da provisão de serviços públicos essenciais venha a ser um

impedimento à retomada sustentada do crescimento.

Existe, portanto, um desequilíbrio fiscal potencial bem maior do que o

efetivamente registrado nas contas públicas, que, a par de ameaçar o processo de

estabilização, impede que o Estado brasileiro sirva satisfatoriamente à sociedade.

Embora o Plano Real tenha possibilitado o aumento da receita, o ajuste fiscal

definitivo continua a depender fundamentalmente de profundas mudanças

institucionais.

É preciso, entre outras tarefas, redefinir as atribuições do Estado e sua distribuição

entre os três níveis de governo, realizar a reforma administrativa, promover as

reformas tributária e da seguridade social, aprimorar a administração das finanças

públicas e reestruturar o setor produtivo estatal. As reformas não se devem

restringir ao Poder Executivo, mas atingir também aos demais poderes,

aprimorando-se o processo político e imprimindo-se mais agilidade à Justiça.

Cada uma dessas reformas não pode ser encarada como fato isolado. Elas devem

ser vistas como componentes desse processo maior de ajuste estrutural do Estado

brasileiro. No entanto, a reforma tributária, incluída aí a do financiamento da

Seguridade Social, contrapõe-se a todas as demais por lidar com o financiamento

das atividades do governo enquanto as outras, do ponto de vista fiscal, refletem-se

em maiores ou menores gastos ou na mudança de seu perfil. Por isso, faz sentido

tratar isoladamente a tributação brasileira, como é feito neste trabalho, com o

objetivo