Carta - Relação Entre Lazer E Direito Social No Brasil

Carta - Relação entre Lazer e Direito Social no Brasil

Querida Camile

Como estão as coisas aí nos Estados Unidos?Espero que você e sua família estejam bem. Escrevo-te para falar a respeito de nossa conversa da carta a qual me enviou perguntando a respeito das conquistas e melhorias na área do lazer e direito social aqui no Brasil.

Concordo plenamente com você pelo fato de achar que aqui no Brasil estamos muito longe do que seria o ideal em termos de avanços nessa área. Fiquei instigada pelo assunto, pesquisei e então encontrei que a constituição de 1946 estabeleceu em seu artigo os princípios que regem a legislação do trabalho, impondo, no inciso V, “duração diária do trabalho não excedente há oito horas, e no VI, o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”; no VII “férias anuais, remuneradas”. Achei isso uma grande conquista em termos de cidadania. E na parte dos direitos sociais vejo mais um grande avanço, no artigo sexto de nossa Constituição Federal de 1988 mostras que devemos receber a devida proteção do Estado e Sociedade; que temos direitos sociais a educação, ao trabalho, a moradia, a segurança, o lazer, a saúde, previdência social, proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparos. E é importante lembrar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Brasil, 2012m), que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicita o lazer como direito que deve ser assegurado pela família, pela sociedade em geral e pelo poder público, devendo os municípios estimular e facilitar a promoção de programas culturais com foco no lazer e voltados à infância e à juventude. O mesmo acontece com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Brasil, 2012q), que explicita que os programas de lazer devem ser incentivados a proporcionar uma melhoria da qualidade de vida do idoso, além de sua participação comunitária. A questão do direito ao lazer está contemplada também na Política Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência - Decreto nº 3.298 (Brasil, 2012j), sendo o lazer tratado com a cultura, o esporte e o turismo. Veja Camile como as leis do nosso país contemplam o lazer e o direito social, claro que estas conquistas aconteceram lentamente ao longo da história, e são fruto de muita luta e trabalho. Alguns exemplos de cidadania e direito ao lazer são os Jogos da Melhor idade, o qual eu tive o prazer de participar esses dias aqui na minha região; o JORI (Jogos Regionais do Idoso), que são realizados anualmente, com amplo apoio por parte do governo e que envolve a população idosa em atividades esportivas; e as academias ao ar livre que são equipamentos de ginástica instalados em espaços públicos com condições adequadas de acessibilidade, visando estimular a prática regular de atividade física pela população. Mas também te devo dizer que existe ainda desigualdade social e pessoas que não tem o devido acesso aos direitos básicos, ao lazer, a educação, saúde. Espero que venha um dia ao Brasil conhecer sobre as coisas em que te falei, e quem sabe até lá encontre uma realidade diferente, de que todos sejam tratados igualmente, como cidadãos dignos e auxiliados em todas as necessidades e direitos as quais todos nós Brasileiros temos.

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