Cartilha Do Idoso

Cartilha do idoso

A cartilha busca em linguagem clara e direta informar o idoso sobre seus direitos individuais e sociais.

Busca, ainda indicar os locais de atendimentos nos casos de violação de direitos.

O que pretendemos conseguir com essa cartilha é orientar sobre os benefícios sociais, como o denominado benefícios de prestação continuada, esclarecer as hipóteses em que são cabíveis.

Alertar sobre proibição de discriminação á pessoas idosas no plano de saúde e outros.

A cartilha constitui-se em um guia para uso do público a que se destina.

Os idosos e seus direitos

Quem o estatuto considera idoso?

- A pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

Quais os direitos dos idosos?

- Atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e privados, ex:

_Repartição pública, bancos, transportes coletivos, etc...

- Fornecimento gratuito, pelo poder público de medicamentos, especialmente os de uso continuado.

Benefícios de prestação continuada(BCP), no valor de um salário mínimo para aqueles que não possuam meios para prover suas necessidades.

- Reserva de 5% de vagas no estacionamento públicos e privados, garantindo a melhor comodidade possível.

O que é previdência Social e quem pode usufruir desse benefício( seguro social).

• A previdência social é um seguro em que as pessoas pagam para ter uma renda quando se aposentarem ou não puderem mais trabalhar.

• Todas as pessoas que pagam isto é, que recolhem contribuições para previdência social e seus dependentes.

Que documentos o idoso necessita para fazer sua inscrição no INSS?

- Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou de casamento.

- Carteira de trabalho, CPF.

Observação: Sem o CPF o idoso não poderá recolher e nem receber benefícios futuros.

Como o idoso fica sabendo do valor a ser recolhido mensalmente?

-Qualquer agência bancária é capaz de informar os valores mínimos que podem ser recolhidos por mês.

Quais são os benefícios da previdência social?

 Aposentadoria por tempo de contribuição.

 Aposentadoria por invalidez.

 Aposentadoria especial.

 Auxílio doença.

 Auxílio acidente.

 Auxílo reclusão.

 Salário família.

 Pensão por morte.

Observação: O auxílio reclusão e a pensão por morte são benefícios recebidos pelos dependentes do segurado.

Na falta do idoso quem poderá receber os benefícios?

-cônjuge ou companheiro(a).

-Filho menor de 21 anos ou inválido.

-Pai ou mãe( se não houver cônjuge ou filhos).

Crimes contra os idosos.

Pode o motorista de transporte coletivo impedir ou dificultar a entrada do idoso no veículo?

----- Não, o motorista