Cartilha Drawback

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Presidente

Dilma Vana Rousseff

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Fernando Damata Pimentel

Secretário Executivo

Alessandro Golombiewski Teixeira

Secretária de Comércio Exterior

Tatiana Lacerda Prazeres

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Albertino Antonio da Costa Filho

Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior

Gustavo Ferreira Ribeiro

SUMÁRIO

Apresentação..................................................................................5

Fatos e dados do drawback...........................................................6

O que é drawback integrado suspensão?....................................8

Como funciona?.............................................................................9

Abrangência do regime e modalidades....................................10

Drawback intermediário.............................................................11

Habilitação ao drawback integrado suspensão.......................12

Comprovação.........................................................................13

O que é drawback integrado isenção.........................................14

Abrangência do regime................................................................15

Prazo de validade.........................................................................16

Tipos na modalidade isenção....................................................16

Habilitação ao drawback integrado isenção...........................17

Dicas e orientações da SECEX...................................................18

Contato...........................................................................19

drawbackintegrado

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APRESENTAÇÃO

Criado em 1966, o regime de drawback

possibilita importações desoneradas de tributos

vinculadas a um compromisso de exportação.

Ao longo do tempo, as modifi cações na

legislação, bem como o aperfeiçoamento das

tecnologias de informação e comunicação,

possibilitaram a evolução do regime até chegar

ao modelo atual de drawback integrado que

permite, também, a desoneração de tributos na

aquisição de insumos no mercado interno.

Atualmente, há duas modalidades de drawback

integrado: suspensão e isenção. O regime de

drawback integrado suspensão foi instituído em

25 de março de 2010, com base na Lei no 11.945

de 2009. Já o drawback integrado isenção tem

por base a Lei no 12.350 de 2010.

Esta cartilha foi concebida com o propósito de

apresentar o drawback integrado às empresas

exportadoras brasileiras e assim promover a

melhoria da competitividade de seus produtos

no comércio internacional.

Esperamos que a cartilha possa auxiliar os

empresários e empreendedores na utilização

deste importante instrumento de estímulo às

exportações.

drawbackintegrado

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FATOS E DADOS DO DRAWBACK

A utilização do drawback traz grandes benefícios às empresas,

tanto industriais, quanto comerciais exportadoras. O regime

permite reduzir os custos relacionados à tributação dos insumos

necessários para produção da mercadoria a ser exportada, melhorando

a competitividade do produto brasileiro. Destacam-se a

seguir suas principais vantagens:

• FISCAL: redução dos encargos fi scais, por meio da suspensão

do(a):

- Imposto de Importação (II);

- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI );

- Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofi ns;

- Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;

- Cofi ns-Importação; e

- Adicional de Frete para Renovação da Marinha

Mercante (AFRMM).

Em relação aos insumos importados, também há suspensão do

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

• PREÇO E QUALIDADE: possibilidade de melhor escolha

de fornecedores, com acesso a mais alternativas de preços e

qualidade.

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Destacamos a seguir alguns exemplos de como o uso do

drawback reduz signifi cativamente a carga