Cartilha Em Vigilância Em Saúde.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, já existe em varias cidades do Brasil, é responsável para proteger em promover ações de rotina para cuidar da saúde da população.

Desde o nascimento das cidades, antigamente já havia registros de preocupação em relação à vigilância sanitária. Ainda não havia conhecimento sobre os processos de contaminação que espalhava a peste a cólera, a varíola, a febre tifóide e outras doenças que marcaram a história, mesmo sem saber o meio de transmissão das doenças, era sabido que a água e os alimentos poderiam ser uma via de contaminação. Com o crescimento da população o problema foi crescendo e tornando mais complexo. Entende-se por Vigilância Sanitária, que é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir risco a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes no meio ambiente.

Percebeu-se que muitas doenças poderiam ser prevenidas se houvesse um controle do lixo e do modo de vida das pessoas, medidas simples como o descarte do lixo em lugares adequados, o tratamento de água tanto para o consumo quanto para a higienização pessoal, o controle de insetos e animais que podiam ser vetores de transmissão de doenças que até então podiam levar as pessoas a morte.

É interessante notar que o cuidado com a vigilância implicou na atividade profissional de especialistas voltados para o estudo da água, os alimentos que eram consumidos para a remoção, o lixo produzido por cidades cada vez mais populosas, com diferentes situações econômicas. Por volta dos séculos XII e XIII na Europa e XIII e XIV no Brasil, teve inicio a Vigilância Sanitária, devido a um novo problema de convivência social. Então surgiram as regras e providencia sanitária. O lixo produzido passou a ter local próprio para seu deposito. As preocupações com a saúde da população e especialmente com as ações de Vigilância Sanitária.

Lembramos que no passado, algumas populações humanas construíram diferentes civilizações. Não é só nas cidades grandes em que a Vigilância Sanitária é importante. É claro que nestas cidades os problemas são mais complexos, mas nas cidades pequenas também consumo de alimento, remédios e produção de lixo e esgoto.

Muitos dizem que a indústria pode resultar em ricos para o povo. Em geral, podemos constatar que as indústrias produzem detritos, lixo, que são jogados nos rios e podem matar os peixes, destruir os mananciais e a flora. Os trabalhadores têm seus empregos, mas são muitas vezes expostos a condições insalubres.

Logo no início da industrialização do mundo, prevaleceu o descuido com o meio ambiente e com a saúde. Sempre a produção de lucro e riqueza teve prioridade sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. É recente a consciência de preservação do meio ambiente e a busca da saúde implica num compromisso cada vez mais urgente com isso, desta forma, a oferta de empregos gerados pela indústria deve garantir a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Na primeira metade do século XX, os trabalhadores brasileiros conquistaram a previdência social e, através dela, era oferecida assistência médica. A criação dos vários institutos de previdência resultou, em 1966, na criação do INPS, mais tarde INAMPS. A previdência tornou-se a maior compradora de serviços de assistência médica privada, possibilitando o crescimento e a expansão do setor privado de saúde no Brasil, pautado pelo lucro. Naquela época, apenas os trabalhadores com a carteira de trabalho assinada tinham direito à assistência médica. O restante da população ficava excluído, gerando assim uma desigualdade social. A compreensão que passou a vigorar é a de que a saúde é sinônima de assistência médica, exclusivamente. Os componentes da proteção e da promoção da saúde, inclusive os relacionados aos objetivos das práticas de Vigilância Sanitária, foram abandonados a um segundo plano.

Com o movimento da reforma sanitária, que ganhou força nos anos 80, estas coisas começam a mudar. Partindo de outro conceito de saúde como qualidade de vida, a reforma sanitária mostra que a saúde resulta da oferta de múltiplas políticas sociais que garantam a moradia, o emprego, a alimentação, a educação, o saneamento básico e qualidade do meio ambiente. É claro que aí também devem estar contidas as garantias para uma eficiente assistência médica.

Assim, a Constituição Federal de 1988 e as leis orgânicas da saúde, Lei Federal 8.080 e Lei 8.142, incorporam as recomendações e reivindicações do movimento da reforma sanitária. Neste contexto a saúde passa a ser um direito compondo o sistema de seguridade social. O Sistema Único de Saúde, definido pela Constituição, abarca os princípios que o caracterizam como um sistema universal, descentralizado, integral, eficiente e com participação social. O SUS representa uma conquista da sociedade e o seu princípio de integralidade traz o desafio de sua responsabilidade pela assistência na recuperação, proteção e promoção da saúde. Ao definir saúde como um direito de todos, fica rompido pela lei à desigualdade do acesso à assistência. A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, a Vigilância Sanitária deve procurar uma participação efetiva na rede de Controle Social do SUS, contando com a colaboração dos Conselhos de Saúde para as suas ações. O Conselho de Saúde, além de contribuir no acompanhamento das políticas direcionadas às ações de Vigilância Sanitária, pode ser um importante parceiro nos objetivos deste serviço.

É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA. Ela faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível federal. Cada um desses responsáveis nós chamamos de gestor. Para que entendam melhor esta questão: é a palavra chave quando se quer falar da gerência e administração dos serviços de saúde. Na verdade, ela significa mais do que isto, pois é da competência do gestor dar as diretrizes da atuação do órgão que ele dirige. Neste sentido, o gestor formula, executa, supervisiona, controla e pode rever as políticas de saúde. Para citar alguns exemplos, o gestor nacional do Sistema Único da Saúde, SUS, é o Ministro, já o estadual é o secretário de estado e o municipal, o secretário municipal de saúde. O gestor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é seu diretor-presidente. O Conselho de Saúde, através de seus conselheiros, formula as prioridades e as diretrizes para a saúde. Isso também é parte da gestão do sistema de saúde. Afinal, quem conhece as necessidades de saúde de uma comunidade é o povo. E o conselheiro é o representante