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Caso 13

Caso 1 - Imparcialidade e o véu de ignorância

John Rawls, um dos mais importantes pensadores políticos do Século XX, falecido aos 81 anos (em 2002), é tido como o principal teórico da democracia liberal dos dias de hoje. Em seu grande tratado jurídico-político Uma Teoria da Justiça, de 1971, procura estabelecer princípios básicos de justiça que possibilitem uma concepção de sociedade justa, como alternativa à uma concepção utilitarista.

O relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, disse na sexta-feira (22), em reunião com o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que o relatório sobre a questão da terra Raposa/Serra do Sol a ser apresentado na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU será imparcial, apesar de não ter ouvido o grupo contrário à retirada dos arrozeiros da terra indígena. Anaya, 49, chegou a Roraima na terça (19) e ontem partiu para Mato Grosso do Sul. Ele reafirmou que, devido a "limitações de tempo", reuniu-se apenas com lideranças indígenas favoráveis à retirada dos arrozeiros. "Quero ser justo e minha intenção não é ser parcial. Farei o relatório com base nas situações que se apresentam e critérios de direitos humanos aplicáveis", disse Anaya. No encontro no palácio do governo, José de Anchieta Júnior disse a Anaya que a discussão sobre a Raposa/Serra do Sol já chegou a exaustão e que agora só resta aguardar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 27 deve se manifestar sobre a homologação da terra indígena de forma contínua (sem "ilhas" habitadas por não-índios). A ação que será julgada questiona a demarcação contínua sob o argumento de que ela inviabiliza o desenvolvimento do Estado. "Acredito que a visita do relator é isenta de interesses. Ele veio apenas analisar as parte antagônicas e as controvérsias com relação a essa questão", disse o governador. (...)

1 - Na busca pela imparcialidade para se obter princípios de justiça, John Rawls utilizou-se metodologicamente do chamado véu de ignorância. Como concebeu o véu de ignorância e como, segundo Rawls, este recurso pode garantir a imparcialidade?

R: Pelo contrato, pelo total desconhecimento dos indivíduos, sua situação particular e a dos outros, se não souberem exatamente nada acerca do que são, de suas características pessoais e do contexto social no qual se inserem.

Sim, é garantia de que o acordo será feito em absoluta situação de igualdade, eliminando da negociação a possibilidade dos participantes obterem qualquer tipo de vantagem em detrimento das outras partes contratantes, posto ignorarem se a adoção de uma posição diferente os ajudará ou prejudicará na sua posição no mundo real. O desconhecimento das partes dissipa as diferenças sociais e naturais, permitindo a configuração da justiça como imparcialidade e a convenção dos princípios de uma forma legítima.

A característica essencial desta situação consiste, justamente, no fato de ninguém conhecer sua posição na sociedade, sua classe ou status social, bem como a parte que lhe caberá na distribuição do conjunto de bens e capacidades naturais tais como, a inteligência, força e habilidade.

2 - Considerando o caso acima, é possível afirmar, que o relator especial da ONU para direitos dos povos indígenas, James Anaya, ao buscar imparcialidade, utilizou-se de um procedimento objetivo para realizar seu relatório acerca da questão de Raposa/Serra do Sol?

R: Não, pois ele avaliou o fato por apenas um lado, o das lideranças indígenas que eram favoráveis à retirada dos arrozeiros e, não, ouviu a versão dos arrozeiros

3-Ministro da Educação no primeiro mandato