Caso 15 D Civil

Caso Concreto

Marcos e Camila possuem conta poupança conjunta tendo sido esta surpreendida pelo penhor em favor do Banco Poupe Aqui da totalidade do saldo da poupança. Alega o banco que os titulares da conta poupança são solidários entre si e, por isso, possível o penhor da totalidade do saldo como garantia de uma dívida contraída por Marcos. Pergunta-se: há solidariedade entre os titulares da poupança conjunta? Explique sua resposta e nela destaque se o penhor realizado pelo Banco é válido.

Gabarito: Os titulares de conta poupança são considerados credores solidários do banco, mas não podem ser considerados devedores solidários (solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes). Portanto, o saldo mantido em conta conjunta é propriedade condominial de bem divisível dos titulares e, por isso, só poderia o banco penhorar a parte ideal de Marcos em garantia da dívida (art. 1420, CC) (vide REsp 819.327/SP).

Questão objetiva 1

(TJRJ 2012) Sobre hipoteca, analise as assertivas abaixo.

I. Pode ser objeto de hipoteca o domínio direto, mas não o domínio útil.

II. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, desde que em favor de outro credor.

III. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

É correto o que se afirma em:

a. I, apenas.

b. II, apenas.

c. III, apenas.

d. I e III, apenas.

e. II e III, apenas.

Gabarito: C (art. 1479, CC).

Questão objetiva 2

(OAB SP 2008) A anticrese constitui:

a. Modo de aquisição da propriedade imóvel.

b. Direito real de garantia.

c. Direito do promitente comprador.

d. Direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

Gabarito: B (arts. 1419 e 1506, CC).