Caso ConcretO 1 - Civil I

CASO CONCRETO 1:

1) RESPOSTA: Não, pelo princípio da socialidade: prevalece o coletivo sobre o individual, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam aos jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos.

2) RESPOSTA: A constitucionalização do Direito Civil é o redesenho do Direito Civil à luz da Constituição. Normas de Direito Civil presentes no Código Civil e nas legislações especiais devem ser interpretadas à luz da Constituição, isto porque, a CF/88, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana(ARt. 1°, Inc. III), regulamentou os direitos da personalidade.

CASO CONCRETO 2:

1) RESPOSTA: Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse social privado. o direito à propriedade deve estar de acordo à função social, ou seja, deve estar limitado ao interesse da coletividade.

2) RESPOSTA: Essas cláusulas constituem disposições normativas que utilizam no seu enunciado uma linguagem intencionalmente aberta, vaga, afim de permitir ao juiz diante de certos casos concretos criar ou desenvolver normas jurídicas.

3) RESPOSTA: Sim, pois tanto CP,quanto CF, trazem em seus artigos o direito a propriedade, porém o código civil traz o direito a propriedade, mas não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma propriedade, já a Constituição, posiciona-se a favor do coletivo ao determinar ser facultado ao Poder Público Municipal promover a desapropriação do solo urbano quando este não cumprir a sua função social, estando não edificado, subutilizado ou não utilizado. O parágrafo 1.º do art. 1228, CC, estabelece que “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas."

Prof: A CF não disciplina os institutos, ela só estipula, menciona, para que sejam disciplinados por legislação infraconstitucional.

4) RESPOSTA: Sim, pois ainda citando o parágrafo 1.º do art. 1228, CC, que estabelece que “O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas." e o Poder Público atua em nome do interesse público.

Prof: baseado no princípio da socialidade, ou art 5°, inc ___ da CF.

QUESTÃO OBJETIVA:

ALTERNATIVA B- Todas as alternativas estão corretas.

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