Caso Concreto 01 Civil II

DIREITO CIVIL II - CCJ0013

Título

SEMANA 1

Descrição

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim, pois as relações obrigacionais acontecem na maioria das situações na vida social, onde comumente adquirimos direitos e deveres, tanto de cumprir como de receber prestações nas relações do dia a dia. Destacando-se todas as relações de caráter patrimonial/econômico que regem-se por estas normas.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim, estes dois princípios se aplicam ao direito obrigacional. O da eticidade, quando falamos da boa fé que deve prevalecer nas relações obrigacionais e; da socialidade quando destaca-se que as relações obrigacionais não podem ferir o interesse social de bem comum, justiça social, equilíbrio contratual, etc.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Não se confundem. As obrigações nascem da relação jurídica entre credor e devedor, e cujo o objeto consiste na prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue-se. Se o devedor não cumprir espontaneamente, surge a responsabilidade pelo adimplemento (consequência jurídica pelo descumprimento da relação obrigacional). Ambas podem existir sem a outra. Ex: Obrigações (Dar, fazer e não fazer); Ex: Responsabilidade sem obrigação (Fiador, que é obrigado ao adimplemento da dívida caso o afiançado não pague a dívida). Dever jurídico é a necessidade de todos cumprirem os comandos legais, sob pena de sanção. Estado de sujeição significa obediência

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco. CONTRATO

2.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. ATO ILÍCITO

3.Pagar uma recompensa. ATO UNILATERAL

4.Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. CONTRATO

5.Pagar uma nota promissória. CONTRATO

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é