Caso Concreto 7 Civil

SEMANA 07

1. O simples fato de terem aberto uma conta corrente não os faz devedores solidários,solidariedade não se presume,portanto o banco(credor) pode cobrar a quantia de um só devedor.Art.265.CC

2.A solidariedade está rompida em relação aos herdeiros do devedor falecido, conforme artigo 276 CC.

3.ALTERNATIVA CORRETA LETRA E

4.ALTERNATIVA CORRETA LETRA B

Cliente baleado diz que vigia disparou após discussão em porta giratória

O cabeleireiro João Adriano Santos, de 29 anos, foi baleado por um vigia de uma agência bancária em São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, após ser parado na porta giratória e discutir com o funcionário. O tiro atingiu João nas costas, mas não causou ferimentos graves. Ele está consciente e foi liberado após receber tratamento no Hospital São Mateus.

A Polícia Militar foi acionada pouco depois das 14h para ir até o banco, na Avenida Mateo Bei. O vigia, de 37 anos, está detido. João Adriano relatou que havia ido ao banco pagar uma conta e foi parado na entrada. O segurança teria pedido que ele retirasse todos os objetos de metal do bolso, mas João disse que não carregava nenhum objeto desse tipo. Houve uma discussão e João conta ter sido insultado pelo vigia.

Após entrar, João Adriano ficou ao lado do segurança, esperando que o amigo que o acompanhava passasse pela porta giratória. Nesse momento, afirma ter levado uma rasteira e, em seguida, o tiro. Ele foi levado para o hospital e, às 19h, estava no 49º Distrito Policial, em São Mateus, prestando depoimento. ?Acho que todas as portas giratórias de banco tinham que ser retiradas porque não há funcionários preparados para trabalhar com elas?, afirmou. A agência bancária foi fechada logo após o incidente.

O Banco disse estar acompanhando a recuperação do cliente e lamentou o ocorrido. Em nota oficial, a instituição afirmou que "colabora com as investigações sobre o incidente até o total esclarecimento dos fatos".

(Disponível em: <http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/cliente-baleado-diz-que-vigia-disparou-apos-discussao-em-porta-giratoria.html>. Acesso em: 12 fev. 2012.

QUESTÃO DISCURSIVA

Leia o caso concreto indicado para esta aula e recorra, se desejar, às fontes indicadas. Redija um texto argumentativo que contenha, além dos argumentos já trabalhados este semestre, três parágrafos: um argumento de oposição, um argumento de causa e efeito e um argumento de analogia. O caso concreto desta aula tem repercussão civil e criminal. Escolha apenas uma dessas linhas para teu texto.

Se julgar adequado, recorra às polifonias adiante:

Lesão corporal

Art. 129 do CP: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2° Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II