Caso Concreto 8 Civil I

Direito Civil

Caso Concreto aula 8.

Caso Concreto 1

Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha.

a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.

Resposta:

- Fato Jurídico, nascimento do sobrinho Bernardo.

- Ato Jurídico, o abandono de Francisco por sua mãe (vontade do agente) e sua adoção por Maria.

- Negócio Jurídico, é o fato jurídico com elemento volitivo que visam regular direitos e deveres de acordo com os interesses das partes, a manifestação da vontade do sujeito. Neste caso, a compra dos móveis e do enxoval do bebê.

b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?

R: por que não tem consequência jurídica, é apenas uma relação no âmbito social sem qualquer previsão legal e por isso não é considerado negócio jurídico.

Caso Concreto 2

Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII.

1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )?

R: ato Fato Jurídico

2) Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.

Sim, na modalidade de negócio achado, para o qual não se analisa o elemento vontade em razão de sua incapacidade. Neste caso, a consequência do seu ato é que possui relevo jurídico.

questão objetiva

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.

b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.

c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.

d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o a