Caso Concreto Civil 2

Caso Concreto 1

(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um

Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva

entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e

Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de

proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade

identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.

DEPENDE, POIS A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME, RESULTA DA LEI OU DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTE. LOGO SE O CONTRATO CONTIVER CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE O BANCO ESTARÁ CORRETO, CASO CONTRÁRIO PODERÁ EXIGIR A RETIRADA DE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

Caso Concreto 2

(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com

filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa

de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que

o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com

base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a

solidariedade

A MORTE NÃO IRÁ ROMPER COM A SOLIDARIEDADE. NÃO PORQUE CABE AOS HERDEIROS DO DEVEDOR ARCAREM COMO PAGAMENTO CORRESPONDENTE A COTA DE SEU QUINHÃO HEREDITÁRIO.

Questão Objetiva 1

(FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa,

a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do

crédito do finado.

b) mais de um credor está obrigado à divida toda.

c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda.

d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.

 Resposta correta e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Questão Objetiva 2

(TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, a) subsiste

para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade.

 Resposta