Caso Concreto Direito 1º Período

Leia o caso abaixo relatado:

Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra -mão

de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa

exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra -mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo

Tribunal Federal, : “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva. ” A

sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor.

A seguir, responda:

a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?

b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que se advogado recorra da sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder

explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo:

c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão?