Caso Pratico

Caso 02

Maria e Mévio são casados há mais de 20 anos e possuem uma conta conjunta, podendo ambos assinarem cheques e realizarem saques da conta corrente. Certo dia, Maria emite um cheque no valor de R$ 1.000 (mil) reais, desconhecendo que, no mesmo dia, Mévio havia sacado quase a totalidade do saldo disponível na conta do casal. Em virtude de tal conduta, o cheque foi recusado por falta de provisão de fundos, tendo o portador do cheque emitido por Maria procurado a autoridade policial competente e a acusado da prática do crime de estelionato. Maria foi denunciada pelo crime de estelionato praticado mediante a emissão sem provisão de fundos, Art. 171, parágrafo 2º, do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia e mandou citar a ré, tendo esta apresentado defesa por meio de defensor público nomeado pelo juiz. Na fase de instrução probatória, Maria alegou que desconhecia que seu marido tinha realizado um saque na conta conjunta do casal de quase a totalidade do saldo disponível, tendo em vista que, se tivesse conhecimento deste fato, jamais iria emitir um cheque. Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação da ré nos exatos termos da denúncia, tendo Maria, então, constituído advogado, o qual foi intimado, para apresentação da peça processual cabível.

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