A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM CASO PRÁTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA ALEGRE

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

CONTROLE INTERNO E EXTERNO

GESTÃO PARTICIPATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO, MATERIAIS E LOGÍSTICA

A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM CASO PRÁTICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA ALEGRE

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CARLOS SEMCZYSZYM, LUIZ (IFPR/Câmpus EAD,CACOAL) [e-mail]

DOS SANTOS ESTEVES, JANAINA (IFPR/Câmpus EAD,CACOAL) [e-mail]

NASCIMENTO MACHADO,JONAS (IFPR/Câmpus EAD,CACOAL) [e-mail]

Resumo:

O presente texto relata um caso que aconteceu no Município de Campina Alegre, no qual um cidadão por nome de Odorico Parnaguassu tomou conhecimento que estaria havendo uma série de irregularidades com recursos financeiros repassados ao Município, no qual foram compradas geladeiras de última geração para o armazenamento de vacinas nos postos de saúde, pôde se comprovar também que o local de armazenagem do produto também era inadequado, havendo muitas irregularidades em relação ao sistema de estocagem. Em conversa com funcionários descobriu que aparentemente eram compras feitas sem licitação, diante disso procurou o Ministério Público e fez uma denúncia em relação a essas compras para que se possa fazer uma investigação a respeito dos produtos adquiridos pela prefeitura sem licitação e com fortes indícios de superfaturamento.

PALAVRA CHAVE: LICITAÇÃO; VERBAS PÚBLICAS; LOGÍSTICA DE ESTOQUE.

1. Introdução: O exercício da cidadania pressupõe que o indivíduo participe da vida comum organizada para alcançar o desenvolvimento do local onde vive, deve exigir comportamento ético dos administradores públicos e transparência no que tange os gastos. Qualquer cidadão têm o direito e os políticos o dever de demonstrar como está sendo empregado o dinheiro do contribuinte, para que isso se transforme em uma prática usual é necessário que os municípios brasileiros melhorem suas leis para tornar mais transparente as ações das administrações municipais.

2. Desenvolvimento: A lei de responsabilidade fiscal defende a transparência absoluta, e as autoridades devem prestar conta de tudo onde o dinheiro foi empregado. A presença de alguns fatores deve estimular uma atenção especial para as irregularidades, como a falta de transparência nos atos administrativos do governante a ausência de controles financeiros. Quando a prefeitura recebe produtos para serem distribuídos como o exemplo cita-se as geladeiras que será entregue nos postos de saúde , mas acabaram sendo estocadas na prefeitura, coloca-se um funcionário responsável pelo depósito prestendo sempre conta do serviço realizado verificando a nota fiscal relativas aos pagamentos efetuados, sendo a comissão de licitação da prefeitura é obrigada a fazer licitações de empresas lei nº8666/93 sendo estas devidamente cadastradas na prefeitura ou atenderem as condições exigidas para o cadastramento. A falta de um controle rígido do estoque de forma a impossibilitar a apuração do movimento de matérias de consumo nos depósitos é traço de desvio de recursos públicos, sendo que o local deve estar preparado para receber tal produto com organização e ambiente adequado, pois o produto tem que se apresentar estável em sua característica física ou seja não pode ser afetado com o passar do tempo. Os últimos itens podem ser misturados com os já existentes sem que isto represente problemas, esses tipos de produto pode ser