Casos Concretos Constitucional

Questão Objetiva: As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos

direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.

(A) A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos,

principalmente no tocante aos direitos sociais.

(B) A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais,

caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.

(C) A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de proteção social ao trabalhador.

(D) A Constituição de 1969, mesmo incorporando as medidas dos Atos Institucionais, se revelou mais

atenta aos direitos humanos que a Constituição de 1967.

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1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica

constitucional, assinale a opção correta:

De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco:

(A) norma constitucional não tem

existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e

política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela.

(B) Segundo Kelsen, a CF não passa de uma folha de papel, pois a CF real seria o somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas forças, a CF não teria mais legitimidade.

(C) A CF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular.

(D) Segundo Pedro Lenza, os elementos limitativos da CF estão consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das

instituições democráticas.

(E) Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada.

2-Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta:

(A) Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia

1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça

eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder

econômico, corrupção ou fraude.

(B) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior

Eleitoral.

(C) É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento