Casos Concretos Introdução Ao Estudo Do Direito

Concreto 1

Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados ?de fato?. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que:

(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo.

(2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida:

(3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano.

(4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo.

Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

Resposta: Porque o físico das Neves afirma algo que existe de fato. A vida realmente tem começo, meio e fim. E a medicina avança sempre mais. Fato esse concreto, de fácil alcance. Já as afirmativas 3 e 4 representam avaliações, sentimentos, estado de espírito. Portanto a diferença entre o juízo de fato e o juízo de valor está na natureza e na cultura dos homens.

Caso Concreto 2

Os significados do vocábulo "direito" Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra "direito". Consideremos as expressões seguintes:

1 ? o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;

2 ? o Estado tem o direito de legislar;

3 ? a segurança pública é direito de todos;

4 ? cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 ? o direito faz parte da vida social.

Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

(3 ) "direito" significa o que é devido por justiça.

(1 ) "direito" significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

(2 ) "direito" significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

(4 ) "direito" significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito.

(5 ) "direito" é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social.

OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir de sua realidade local.

QUESTÃO OBJETIVA (Auditor Receita Federal-2002)

(A ) Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser, distinto do mundo do ser, onde não há deveres a cumprir, mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas.

( B ) A norma ética estrutura-se como um juízo de fato, o que significa que ela estabelece uma direção a ser seguida e a medida da conduta considerada, avalorativamente, lícita ou ilícita.

( C ) A norma ética, sendo um dever ser, é destituída da característica de imperatividade.

( D ) Tendo por objeto decisões e atos humanos, a norma ética perde validade quando ocorre a sua violação.

( E ) Toda norma ética expressa um juízo de valor, portanto, diferentemente da norma jurídica, é destituída de sanção.

Resposta: Letra B

Caso Concreto 1

R: Sim, porque a jurisprudência tem o objetivo de trazer conhecimento.

Caso Concreto 2

Questão 1

R: No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

Questão 2

R:Súmula vinculante é a decisão reiterada do Supremo Tribunal Federal com efeito de vincular todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Publica direta e indireta federal, estadual e municipal. A súmula vinculante está prevista no artigo 103-A da Constituição Federal deve ser aprovada por 2/3 dos membros do STF.

Questão Objetiva

Resposta B

Caso Concreto 1

Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganhaum salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a trêsanos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicoucorretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do CódigoPenal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre oaborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendoreflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvidosegundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça.

Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a TeoriaTridimensional do Direito.

Resposta:

Fato: Aborto;Valor: Na sociedade a interpretação do caso gerou várias opiniões diferentes. Porém, deve-se ter em mente que no Direito não há separação da Teoria