Casos De 1/4 E De 13/15 Constitucional Lll

Aula 01:

A- Não, o caso acima apresenta um modelo de constituição negativa típica de constituição-garantia.Esta constituição é própria do Estado Liberal que se limita a definir o exercício do poder e proteger os direitos de primeira geração.

B- Não; Segundo a doutrina as constituições que são elaboradas por líderes políticos sem o debate de seus institutos é uma constituição imposta, ainda que ratificada pelo povo. Alguns autores denominam estas constituições como constituição cesarista.

C- Constituição dogmática ela não se baseia nos fatos históricos.

Objetiva: E

Aula 02:

A posição do diretor da Educafro do caso acima não se compatibiliza com a idéia do Estado liberal, por outro lado é totalmente compatível com o conceito de igualdade material que é próprio do Estado social.

O Estado liberal tem por objetivo apenas garantir a igualdade formal, ou seja, todos são iguais perante a lei. Somente no Estado social de direito encontramos a busca pela igualdade material, a partir de ação do Estado que visem concretizar as liberdades básicas.

Objetiva: A

Aula 03:

A- Sim, o neoconstitucionalismo busca na valoração dos princípios uma reaproximação entre a ética e o direito, garantindo uma força normativa na constituição. A teoria neoconstitucionalista busca o afastamento da interpretação dos sinais e o reconhecimento da interpretação dos princípios. Sendo assim, o neoconstitucionalismo se afasta cada vez mais do positivismo jurídico, ou seja, a aplicação mecânica da lei.

B- Segundo a teoria neoconstitucionalista na hipótese de colisão dos princípios a hermenêutica contemporânea orienta que a solução se dará pela aplicação da técnica da ponderação de valores e do principio da proporcionalidade. Entretanto, na hipótese de colisão entre normas jurídicas é possível a adoção da hermenêutica clássica a partir dos critérios de hierarquia, cronologia e especificidade.

Objetiva: D

Aula 04:

Sim; os direitos sociais foram agregados aos direitos fundamentais, na busca da igualdade material. Muito embora o Estado tenha a seu favor o principio da reserva do possível, isto não significa que o Estado não deva buscar a igualdade material. Sendo assim, é compatível com o ordenamento jurídico decisões judiciais que alcancem o orçamento do Estado, em determinados casos e sempre com base na ponderação dos interesses na proporcionalidade e na razoabilidade. São obstáculos à efetividade dos direitos sociais entre outros:

- Ausência da integração legislativa;

- Orçamento.

Objetiva: D

Aula 13:

Apesar do terreno pertencer a João da Silva o principio da isonomia tem eficácia vertical e horizontal, sendo assim, todas as crianças deverão ter o direito assegurado, haja vista que a discriminação praticada pelo ato do proprietário com base no principio da legalidade, atenta contra