Cautelar

Maria é casada com joão desde 10/11/1971 sob o regime de comunhão de bens, sem pacto ante nupcial deixou lar conjugal alegando que sofria agressões por parte do marido.

Após a separação de fato do casal, Maria começou a temer que João dilacerasse, recurso dilapidasse o patrimônio.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA.

Maria de oliveira, brasileira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 443221, inscrita no CPF nº 000001, residente e domiciliado na rua das graças, Qd 33 Lt 07, Nº 77, setor Balneário, CEP 74998-09, Goiânia-GO, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS PREPARATÓRIA

Em face de João de Oliveira, brasileiro, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade RG nº 686966, inscrito no CPF/MF sob nº 000044444, residente e domiciliado à rua 05 Qd 15, Lt 09, nº 33, vila aurora, Goiânia-Go, CEP, 74555-08, fundamentada nos arts. 855 e ss, do CPC, pelos fatos e fundamentos que passo a expor:

I. Dos fatos

1. A requerente é casada com João desde 10 de novembro de 1971, sob o regime de comunhão universal de bens, sem pacto antenupcial (conforme cópia da certidão de casamento em anexo).

2. Maria vinha sofrendo por parte de João diversas agressões, conforme consta de Termo Circunstanciado de Ocorrência em anexo, sendo o motivo que a fez deixar o convívio com João, pois o mesmo estava ficando cada vez mais violento, e com isso, Maria preferiu preservar a sua integridade física e até a sua vida, pois o agressor a agredia constantemente com muita violência.

3. O casal possui, durante a constância do matrimônio, amelharam vários bens, sendo eles:

a. um apartamento no edifício das flores na rua trindade nº 10 no setor marista;

b. jóias, cujos comprovantes se encontram em anexo (doc. 3);

c. o valor de R$ 500.123,34 depositado na conta do requerido (comprovante em anexo (doc. 4);

d. dois veículos em nome de João (comprovantes em anexo, doc. 5);

e. aplicações em contas bancárias (comprovante em anexo, doc. 6).

4. O ora requerido, habitualmente está se embriagando, deixando a autora mais temerária ainda quanto aos bens a que ela tem direito.

II – DO DIREITO

A ação cautelar, seja qual for a sua natureza, tem como pressupostos genéricos o “fumus boni júris” e o “periculum in mora”, no sentido de resguardar direito ameaçado daquele que se sente lesado.

Não resta dúvida, que existindo aparência de um bom direito a ser reclamado no processo principal e existindo fundado receio de que esse direito venha a sofrer lesão grave de difícil reparação, antes do julgamento do processo principal, ocorrem, certamente, os pressupostos retro mencionados, ante a situação eminentemente fática, demonstrando o risco de dano.

No presente caso, tem-se de forma inconteste, a prática de atos, que põem em risco os bens dos cônjuges, sendo certo que se consumados, a Suplicante verá dilapidado seu patrimônio, obtido