Cidadania E Direitos Sociais

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS

CIDADANIA- refere- se ao comportamento social que seja comum a todas as pessoas que esteja de acordo com as heranças antropológicas gerais, que atenda as necessidades comuns com harmônica troca de valores e convivência saudável, cidadania é conhecer os direitos e deveres e saber exercê-los é respeitar os direitos alheios resultando assim numa complexa integração social. É através da cidadania que possibilita o cidadão no desenvolvimento de seu país, está intrinsecamente ligada à democracia e a igualdade nos âmbitos sociais, políticos, econômicos, filosóficos e religiosos, enfim, juridicamente falando, co relação entre o cidadão e o Estado. José Murilo de Carvalho, No livro O Mapa da Viagem – Cidadania no Brasil conceitua, o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido, o Poder está nas mãos não da minoria mais de todo o povo, todos são iguais perante a lei.

CONTEXTO HISTÓRICO – CIDADANIA NO BRASIL – A palavra Cidadania se origina na Grécia antiga em Atenas, cidade aonde nasceu à democracia, no período clássico onde os aristocratas da época, ou seja, a classe dominante os grandes detentores do Poder, pessoas que tinham tempo disponível para exercer e participar dos acontecimentos, sendo que as mulheres, os trabalhadores em si e os guerreiros, estavam fora do processo.

Embora no Brasil ainda não se trate o termo ‘‘cidadania’’ como tal, podemos traçar um breve paralelo sobre seu desenvolvimento através de fatos históricos, acontecimentos que o precederam.

1 –Inconfidência Mineira – ato heróico, e passo importante para despertar a sociedade em geral dos direitos e o exercício de cidadania. Tiradentes, o pai da Inconfidência Mineira, lutou bravamente pela liberdade de toda uma nação, embora buscando os seus direitos de cidadão fora enforcado e esquartejado, ainda nessa época ele “lutara” sozinho, a sociedade em geral ficou as margens.

2 - Em 1889, o então primeiro Presidente da República eleito através do voto censitário, era assim que era eleito o Presidente, os Deputados, Senadores, eram eles, os marechais, coronéis, enfim, pessoas que detinham posses e poder. O Marechal Deodoro da Fonseca, nessa época já começara a sofrer pressão das classes dominantes por impor certa ditadura entrando em conflitos com toda classe, mesmo as dominantes.

3 – Em 1930, o Presidente Washington Luís, vindo de um acordo firmado entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais onde se instalou durante anos a política conhecida como “Café com Leite” cede o cargo pra o Presidente eleito Júlio Carlos Prestes aonde este não chegou a governar sendo destituído através de um Golpe de Estado por Getúlio Vargas. Em 1932, acontece a primeira Revolução Constitucional, uma estratégia traçada por algumas classes da época com intuito de destituir o então Presidente Getúlio Vargas, esse por sua vez, faz acordos com a classe de tenentes da época prometendo algumas vantagens sendo esse movimento conhecido como Tenentismo, e por assim vingar, o mesmo consegue ficar no cargo e realiza assim as primeiras modificações na Constituição no período de 1934 à 1937, mesmo com características da ditadura, já que com a criação do Estado Novo o poder se concentra única e exclusivamente nas mãos do Presidente, podemos assim elencar; Direito da mulher de votar, as Leis Trabalhistas (CLT), a industrialização, mesmo que ainda de forma amistosa e substantiva, começa a desenvolver de forma mais concreta o então termo exercício da cidadania.

4 – Já nas décadas de 60 e 70, o país passa por um grande processo de mudanças, tanto econômicas como sociais, os movimentos políticos e sociais de esquerda e de direita, foram intensos e radicais, exemplificados pela presença da censura, pela perseguição a líderes políticos, prisão e tortura (com muitos desaparecidos), pelo terrorismo e pelas guerrilhas. A sociedade brasileira dos anos 60 participou ativamente, por vezes não publicamente, ora apoiando, ora protestando contra a presença dos militares no poder.

Em 1964 acontece o Golpe Militar, em janeiro de 1967 o governo militar impõe uma nova Constituição para o país. Aprovada nesse mesmo ano confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação do governo concentrando assim todo poder nas mãos dos militares. No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5, este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial, proporcionando assim grandes manifestações sócias contra o governo militar.

5 – Já em 1988, fora criada a nossa Constituição Federal onde começamos a ter direitos e vida política mais participativa, nasce assim à democracia, onde um ano depois, acontece no Brasil a primeira eleição direta, ou seja, através do voto o cidadão poderá assim exercer os seus direitos, suas vontades e opiniões.

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAS - SURGIMENTO – Historicamente falando, a formação do Estado Moderno nasce através das seguintes transições da Renascença no século XIV ao XVI,

consistiu na determinação clara dos limites geográficos, logo após o Absolutismo no Séc.XVII cujo exemplo mais significativo é a monarquia francesa de Luís XIV que levou a tentativa da ideia de Estado e no decorrer do tempo O Contratualismo no séc.XVII - XVIII que de acordo a Noberto Bobbio no Dicionário de Política “em sentido amplo o Contratualismo compreendes todas as teorias políticas que vêm à origem da sociedade e o fundamento do poder político num contrato, isto é, num acordo tácito ou expresso entre a maioria dos indivíduos, acordo que assinalaria o fim do Estado natural e o início do Estado Social e Político”. Um dos maiores precursores da ideia de cidadania e direitos vem do filósofo Rosseau