Ciencias Contabeis Unopar

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................1

2. DESENVOLVIMENTO...................................................................................3

2.1 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA..............................................3

2.2 VALOR DOS JUROS......................................................................3

2.3 VALOR DA MULTA.........................................................................3

2.4 ACRESCIMOS LEGAIS...................................................................3

2.5 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO A RECOLHER......................................3

3. TABELA DEMONSTRATIVA COM OS CÁLCULOS DA MULTA E DOS JUROS...............................................................................................3

4. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.............................................................4

5. APOSENTADORIA............................................................................5

5.1 ORIENTAÇÃO PARA OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA............5

6. LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL................6

6.1 O QUE É SIMPLES NACIONAL E COMO FUNCIONA....................8

6.2 TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SUPER SIMPLES......................9

6.3 MODELO DE DAS (DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL..................................................................10

7. CONCLUSÃO....................................................................................11

8. REFERÊNCIAS.................................................................................12

1. INTRODUÇÃO

É certo que quando pessoas físicas se juntam entre si com o intuito de constituir uma empresa, o primeiro passo a ser dado e a assinatura do contrato social, que após devidamente registrado na Junta Comercial, passa a ser o documento que comprava a existência da empresa daí em diante inicia-se sua personalidade jurídica conforme se depreende da leitura do art. 45 do Código Civil. Esse registro torna pública a formação da nova pessoa jurídica. Enquanto não houver esse registro, a pessoa jurídica estará em situação irregular, após seu registro a empresa começa a existir no mundo jurídico, com isso começam os cadastros nos órgãos competentes como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro no Estado caso a empresa tenha a atividade de comércio, e também o cadastro no município.

Após todos esse fatos e acontecimentos, temos uma empresa devidamente habilitada podendo exercer sua atividades, sempre em conformidade com seu ramos de atividade, o que já está expresso no Contrato Social.

E importante lembrar que qualquer mudança que a empresa venha a sofrer, seja endereço, razão social, mudança de sócios, deve-se registrar uma alteração no Contrato Social, para que este expresse a situação atual da empresa.

A extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária termina após um procedimento dissolutivo o distrato social, que também deve ser protocolado na Junta Comercial, prosseguindo com a liquidação, a fim de regularizar qualquer pendência negocial que ainda haja, e por último, há a partilha de eventual acervo patrimonial remanescente entre os sócios.

E importante lembrar que para nosso ordenamento jurídico, as sociedades empresárias têm sempre personalidade jurídica própria, isto é, são sempre consideradas pessoas distintas dos seus sócios. E a responsabilidade de cada sócio está limitado ao valor de suas quotas de participação no capital social.

A empresa possui uma séries de obrigações, quando esta em efetiva atividade, suas obrigações são no sentido fiscal, pagando os impostos referente ao faturamento, aquisição de mercadorias, e as obrigações sociais, referente ao pagamento dos funcionários as contribuições para o Fundo de Garantia, INSS, e demais contribuições.

Falando em obrigações sócias, os sócios bem como seus funcionários, recolhem o INSS, por meio de suas retiradas de Pró-Labore, esses pagamentos contam como tempo de serviço para requerer a aposentadoria, os empresários que preencherem os requisitos exigidos pela Previdência Social para requerer a aposentadoria, como tempo de serviço e tempo de contribuição podem requere-la juntamente ao INSS. O pedido de aposentadoria ou mesmo seu deferimento não impede o empresário de permanecer em serviço da empresa. Ou seja a aposentadoria não e um limitador de trabalho a pessoa mesmo aposentada pode continuar trabalhando.

No tocante aos atos e fatos que ocorrem na empresa e importante ressaltar a importância da escrituração dos registros no livro Diário, os pagamentos de impostos, as compras de mercadorias para revenda, as vendas, os saldos bancários, contas pagas, contas a receber, todos esses fatos afetam o patrimônio de uma empresa.

2. DESENVOLVIMENTO

Nosso escritório contábil foi contratado pelo Supermercado Bom Preço LTDA, para elaboração dos cálculos das contribuições em atraso, do Sr. Geraldo e da dona Ana Luiza, para ser entregue ao departamento pessoal da empresa. Estes cálculos são referentes ao mês de Maio de 2010, e foram detectados pelo departamento contábil, onde encontraram uma falha no recolhimento.

Com esta situação fomos contratados e fizemos os cálculos destes atrasados que ficou da seguinte forma:

2.1 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA

R$ 3.416,24 x 11% = 375,78

2.2 VALOR DOS JUROS

R$ 375,78 x 29,54% = 111,01

2.3 VALOR DA MULTA

R$ 375,78 x 20%= 75,15.

2.4