Civil 3 Contratos Caso Concreto

Baterias de Testes sobre Teoria Geral dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO)

1- (XLIII Concurso MP/RS)

A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela:

I – Utilidade social do contrato.

II – Objetivação do vínculo contratual.

III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato.

IV – Justiça da relação contratual no caso concreto.

V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento.

Assinale a alternativa correta:

(a) somente as alternativas I, e III estão corretas.

(b) somente as alternativas II e III estão corretas.

(c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas.

(d) somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

(e) somente as alternativas I e IV estão corretas.

2- (XLIII Concurso MP/RS)

Quanto à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas, é correto afirmar que:

I – A irradiação dos efeitos dos direitos fundamentais nas relações entre particulares vinculam à interpretação, à aplicação e à concretização das cláusulas gerais e outros conceitos indeterminados.

II – Não há qualquer irradiação de efeitos dos direitos fundamentais sobre as relações jurídico-privadas, pois os direitos fundamentais destinam-se à proteção do indivíduo em face do Estado.

III – No caso de conflito entre a autonomia privada e um direito fundamental, impõe-se uma análise tópico-sistemática com base no exame das circunstâncias específicas do caso concreto, admitindo-se solução orientada pela concordância prática e ponderação de valores.

IV- Somente os direitos fundamentais de primeira dimensão produzem eficácia mediata nas relações privadas.

V- O reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa a irradiação da ordem jurídica constitucional dos direitos fundamentais para a ordem jurídica civil.

Assinale a alternativa correta:

(a) somente a assertiva II está correta.

(b) somente a assertiva IV está correta.

(c) somente as assertivas I, III e V estão corretas.

(d) somente as assertivas I e III estão corretas.

(e) somente as assertivas I e V estão corretas.

3- (XLIII Concurso MP/RS)

A concepção da relação obrigacional como processo pode ser associada com:

I- O contato social.

II- Os comportamentos sociais típicos.

III- A visão orgânica e total da obrigação.

IV-A existência de deveres secundários, anexos ou instrumentais, resultantes da incidência do princípio da boa-fé objetiva.

V- A existência de deveres de conduta, mesmo depois de cumprido o dever principal.

Assinale a alternativa correta:

(a) somente as assertivas I, III, IV e V estão corretas.

(b) somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

(c) somente as assertivas I, II, III, IV estão corretas.

(d) somente as assertivas II, IV e V estão corretas.

(e) todas as assertivas estão corretas.

Gabarito:

1- C

2- C

3- E

1 - (TJ/RS_2003)

Assinale a assertiva correta.

(A) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

(B) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.

(C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

(D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

(E) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

2- (OAB/SC_2003)

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei

no 8.078/90, de 11 de setembro de 1990).

a) ( ) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos

produtos e serviços o exime da responsabilidade de indenizar.

b) ( ) Uma pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor.

c) ( ) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30

(trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e 90

(noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

d) ( ) A pessoa jurídica não é considerada Consumidor em nenhuma hipótese.

3- (TJ/SC_2002)

Referentemente à fiança, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A fiança não pode vincular bens do próprio afiançado;

b) Resultando a nulidade da obrigação de incapacidade pessoal do devedor, a fiança que