Civil 3 Ex. 7

Caso Concreto 1

Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se:

A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito?

R: Nesse contrato existe a clausula de preempção ou preferencia, Tem preferencia o locatário no caso do locador querer vender o imóvel. Art. 513/520, CC.

B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?

R: O limite máximo tratando-se de imóvel: 02 anos, moveis: 180 dias. A contagem do prazo começa a partir da ciência do locatário, sendo esse prazo possível de concordância pelas partes e diminuído e inexistindo o prazo estipulado, o direito de preempção caducara, se a coisa for móvel: 03 dias, se imóvel: 60 dias subsequentes a data em que o comprador tiver notificado o vendedor. Conf. Art. 516, CC.

C) Caso a cláusula não seja observada por Juca, que medidas Germano poderá tomar?

R: Com base no Art. 518, CC. Respondera por perdas e danos ao comprador, se alienar a coisa sem ter dado ciência ao vendedor do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Respondera solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.

Explique sua resposta:

Questão objetiva 1

(TJRS - Juiz Substituto - 2003) Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas:

I. O comprador terá direito de exigir o complemento da área.

II. Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

III. Se, em vez de falta, houver excesso e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Quais estão corretas?

a) A- Apenas I.

b) B- Apenas II.

c) C- Apenas III.

d) D- Apenas I e II.

e) E- I, II e III.

R: letra: B

Questão objetiva 2

(OAB-DF - 2005) Analise as seguintes assertivas e depois responda:

I. Na permuta, salvo disposição contratual em contrário, ficarão as despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do alienante as da tradição.

II. Na compra e venda não é possível que o preço seja fixado por taxa de mercado ou de bolsa, pois este deve ser certo e determinado no momento