Civil 3 Semana 01

Direito civil 3

Caso 1.

a) O conteúdo do enunciado não guarda sintonia com a nova ordem jurídica estabelecida pelo código civil de 2002, haja vista, a relatividade do princípio da "pacta sun servanda" que deve ser interpretada a luz dos princípios da função social do contrato, da probidade, e da boa fe objetiva, que permeiam a teoria geral dos contratos que todo direito posto pelo Estado para disciplinar os contratos típicos, regulares no código civil e em leis especiais, bem como os contratos atípicos idealizados livremente pelos sujeitos de direito.

b) A função social que se atribui ao contrato além de contemplar sua função econômica e a utilidade negocial deverá enaltecer a função de assistencia social. Nesse sentido, a função social do contrato é um princípio que adorna a sua função econômica. Finalmente, não há contrato sem função econômica e nem função jurídica, e a função social funciona como limite estabelecido pelo legislador a liberdade de contratar.

Questões objetivas.

1. C.

2. C.Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS

Número de aulas por semana 2

Número de semana de aula 1

Tema Teoria Geral dos Contratos

Objetivos

- Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos;

- Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas.

Estrutura de conteúdo

Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

1.1 Conceito e gênese

1.2 Condições de validade dos contratos

1.3 Princípios fundamentais do direito contratual

Recursos físicos

Quadro e pincel;

Retroprojetor;