Civil 3 Semana 1

Caso Concreto 1
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo:

i.     Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma?

ii.     A proposta feita on-line por Jovenal vincula? Justifique sua resposta e destaque, em caso afirmativo, o que significaria a obrigatoriedade da oferta.

iii.     Qual o prazo de validade da oferta feita por Jovenal?

iv.     Em que momento poderia ser considerada aceita a proposta e formado finalmente o contrato?

v.     Identifique o lugar da celebração do contrato.

Questão objetiva 1
(TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta:

I.               A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente.  Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II.              É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; derivar de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso de tempo.

III.            É lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas. A transação, se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por temo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

IV.            O texto do Código Civil contempla, sempre que necessário, cláusulas gerais. As cláusulas gerai conferem ao sistema jurídico flexibilidade e capacidade de adaptação à evolução do pensamento e do comportamento social e importam em avançada técnica legislativa de enunciar, através de expressões semânticas relativamente vagas, princípios e máximas que compreendem e recepcionam a mais variada sorte de hipóteses concretas de condutas tipificáveis, já ocorrentes no presente ou ainda por realizarem no futuro.

a)    A -  Somente as proposições I e II estão incorretas.

b)    B - Somente as proposições III e IV estão incorretas.

c)    C - Somente as proposições I e III estão incorretas.

d)     D - Somente as proposições I , II e IV estão incorretas.

e)     E - Todas as proposições estão incorretas.