Civil V Caso 9

Disciplina: CCJ0111 - DIREITO CIVIL V

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

SEMANA 8

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

Caso Concreto

(XI Exame OAB) Álvaro e Lia se casaram no dia 10.05.2011, sob o regime de comunhão parcial de bens. Após dois anos de união e sem filhos em comum, resolveram se divorciar. Na constância do casamento, o casal adquiriu um apartamento avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) onde residem.

Considerando o caso narrado e as normas de direito, responda aos itens a seguir.

a. Quais os requisitos legais para que Álvaro e Lia possam se divorciar administrativamente? Fundamente.

Para a realização do divórcio administrativo é necessário seguir os seguintes requisitos:

- Inexistência de filhos menores ou incapazes;

- Consenso sobre todas as questões que envolvem divórcio;

- Disposição na escritura pública sobre a partilha dos bens comum;

- Pensão alimentícia;

- A retomada do nome usado anterior ao casamento;

- Lavratura da escritura pública por tabelião de notas e assistência de advogado ou de defensor público de acordo com os termos do art. 1.124 – A, Caput e § 2º CPC.

b. Considerando que Álvaro tenha adquirido um tapete persa TabrizMahi de lã e seda sobre algodão, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mas não reste demonstrada a data em que Álvaro efetuou a referida compra, será presumido como adquirido na constância do casamento? Fundamente.

Como Lia e Álvaro se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens e não ter comprovação da data da compra do tapete persa (que é um bem móvel) terá a hipótese de que o bem móvel foi contraído na constância do casamento de acordo com o Art. 1.662 CC.

Questão objetiva 1

(Defensor Público RR 2013) Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes celebrado pacto antenupcial. No sexto mês de vigência do casamento, Mara apaixonou-se por uma amiga e com ela começou a se relacionar afetivamente. Nesse mesmo mês, desejando casar-se com essa amiga, Mara decidiu se separar do marido, saiu de casa levando seus objetos pessoais e ajuizou ação de divórcio com vistas a romper o vínculo conjugal. Na petição inicial da demanda, alegou não mais ser possível a reconciliação entre as partes e informou que o casal não teve filhos. Por outro lado, aduziu que os pais de Jorge, quando do casamento, doaram ao casal um bem imóvel. Além disso, durante o casamento, Jorge apostou e ganhou um prêmio de R$ 15.000.000,00 em uma loteria. Nesses termos, Mara pleiteou a decretação do divórcio do casal e a partilha dos bens amealhados pela entidade familiar. Considerando as disposições legais e constitucionais do casamento e de sua dissolução, assinale a