Ciência Do Meio Ambiente

1. Segundo a legislação vigente no Brasil, qual(is) objetivo(s) do processo de Avaliação de Impactos Ambientais?

Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana Conforme Lei Federal N° 6938 de 31 de Agosto de 1981.

2. Para o desenvolvimento de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) a ser apresentado como requisito para o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento qualquer, é fundamental o planejamento de atividades de obtenção e análise de informações.

2.1. Utilizando o esquema ao lado como referência descreva qual o objetivo de cada etapa apresentada.

Caracterização do empreendimento

Área de Influência

Diagnóstico Ambiental

Diagnóstico ambiental da área, abrangendo os meios físico, biológico e sócio-econômico

Análise dos Impactos Ambientais

Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade e a analisar os impactos ambientais do projeto através da identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos ou indiretos, imediatos ou a médio e longo prazo, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; sua propriedade cumulativa e sinergética

Medidas Mitigadoras

Evitar o impacto negativo, sendo impossível evitá-lo, procurar corrigi-lo, recuperando o ambiente. A recuperação não é uma medida que se possa afastar do EIA.

Programa de monitoramento

2.2. O que é e para que serve o RIMA?

Relatório de impactos ao meio ambiente que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental, constituindo-se como documento do processo de avaliação de impacto ambiental, devendo esclarecer todos os elementos da proposta, de forma que possa ser divulgado e apreciado.

3. A questão ambiental inseria-se, entre os anos de 1950 e 1990, por meio de propostas de gerenciamento de recursos naturais, cujas preocupações iniciais eram essencialmente de controle ambiental elaborado através de regulamentos legais, mas não de mudança de postura diante da utilização dos recursos naturais. Propostas de gerenciamento e planejamento ambiental cruzaram-se ao longo da história, levando muitos a confundi-los em conceito, estrutura e procedimentos.

O esquema abaixo apresenta etapas associadas a processos de gestão ambiental. Explique qual a inter-relação entre diagnóstico, planejamento e gerenciamento ambientais.

4. Descreva as principais etapas do processo de licenciamento ambiental.

Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a seis anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento dependem, também, de "Autorização de Supressão de Vegetação”.

Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 anos.(fonte: IBAMA/GOV).

5. A gestão ambiental pode ser considerada como o ato de gerir ou administrar a atividade econômica de forma a adequá-la à dinâmica do meio físico, biológico e antrópico. Descreva os instrumentos de gestão ambiental pública e empresarial que possibilitam um aprimoramento e harmonização da relação das diversas atividades econômicas com o meio ambiente.

Instrumentos de Gestão Ambiental Pública

1 base na legislação; 2 aparato institucional com recursos e infra-estruturas suficientes; 3 planejamento