Codigo Defesa Do Consumidor

Antonio ingressou com ação de obrigação de fazer em face da operadora do seu plano de saúde, alegando ser portador de artrite reumatóide no quadril esquerdo, o que lhe causa

fortes dores e impotência funcional da perna. Diante do quadro clínico, necessita de tratamento cirúrgico, consistente em artroplastia total do quadril esquerdo, utilizando-se prótese

cimentada devido à sua doença base, conforme laudo médico acostado à inicial. Informa que a operadora de saúde negou a autorização, com base no contrato de adesão a plano

empresarial, firmado em 10 de agosto de 2000, em cuja cláusula X, que se acha em destaque, entre os serviços excluídos ou não assegurados, consta, expressamente, marca -

passo, lente intra-ocular, aparelhos ortopédicos, válvulas, próteses e órteses, de qualquer natureza. Provado o regular e pontual pagamento das mensalidades e considerando

verdadeiros os fatos narrados, é correto afirmar que Antonio, quanto ao tratamento de que necessita: A) não tem direito porque a jurisprudência firmou entendimento de que próteses

e órteses não têm cobertura contratual;

B) não tem direito por ser permitida pelo CDC a cláusula limitativa de direito do consumidor;

C) tem direito por ser considerada abusiva qualquer cláusula limitativa do direito de consumidor;

D) tem direito porque a cláusula limitativa é abusiva quando vai ao ponto de tornar inócua a obrigação, invalidando o contratoAntonio ingressou com ação de obrigação de fazer em face da operadora do seu plano de saúde, alegando ser portador de artrite reumatóide no quadril esquerdo, o que lhe causa

fortes dores e impotência funcional da perna. Diante do quadro clínico, necessita de tratamento cirúrgico, consistente em artroplastia total do quadril esquerdo, utilizando-se prótese

cimentada devido à sua doença base, conforme laudo médico acostado à inicial. Informa que a operadora de saúde negou a autorização, com base no contrato de adesão a plano

empresarial, firmado em 10 de agosto de 2000, em cuja cláusula X, que se acha em destaque, entre os serviços excluídos ou não assegurados, consta, expressamente, marca -

passo, lente intra-ocular, aparelhos ortopédicos, válvulas, próteses e órteses, de qualquer natureza. Provado o regular e pontual pagamento das mensalidades e considerando

verdadeiros os fatos narrados, é correto afirmar que Antonio, quanto ao tratamento de que necessita: A) não tem direito porque a jurisprudência firmou entendimento de que próteses

e órteses não têm cobertura contratual;

B) não tem direito por ser permitida pelo CDC a cláusula limitativa de direito do consumidor;

C) tem direito por ser considerada abusiva qualquer cláusula limitativa do direito de consumidor;

D) tem direito porque a cláusula limitativa é abusiva quando vai ao ponto de tornar inócua a obrigação, invalidando o contratoAntonio ingressou com ação de obrigação de fazer em face da operadora do seu plano de saúde, alegando ser portador de artrite reumatóide no quadril esquerdo, o que lhe causa

fortes dores e impotência funcional da perna. Diante do quadro clínico, necessita de tratamento cirúrgico, consistente em artroplastia total do quadril esquerdo, utilizando-se prótese

cimentada devido à sua doença base, conforme laudo médico acostado à inicial. Informa que a operadora de saúde negou a autorização, com base no contrato de adesão a plano

empresarial, firmado em 10 de agosto de 2000, em cuja cláusula X, que se acha em destaque, entre os serviços excluídos ou não assegurados, consta, expressamente, marca -

passo, lente intra-ocular, aparelhos ortopédicos, válvulas, próteses e órteses, de qualquer natureza. Provado o regular e pontual pagamento das mensalidades e considerando

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e órteses não têm cobertura contratual;

B) não tem direito por ser permitida pelo CDC a cláusula limitativa de direito do consumidor;

C) tem direito por ser considerada abusiva qualquer cláusula limitativa do direito de consumidor;

D) tem direito porque a cláusula limitativa é abusiva quando vai ao ponto de tornar inócua a obrigação, invalidando o contratoAntonio ingressou com ação de obrigação de fazer em face da operadora do seu plano de saúde, alegando ser portador de artrite reumatóide no quadril esquerdo, o que lhe causa

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e órteses não têm cobertura contratual;

B) não tem direito por ser permitida pelo CDC a cláusula limitativa de direito do consumidor;

C) tem direito por ser considerada abusiva qualquer cláusula limitativa do direito de consumidor;

D) tem direito porque a cláusula limitativa é abusiva quando vai ao ponto de tornar inócua a obrigação, invalidando o contratoAntonio ingressou com ação de obrigação de fazer em face da operadora do seu plano de saúde, alegando ser portador de artrite reumatóide no quadril esquerdo, o que lhe causa

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empresarial, firmado