Codigos Brasileiros

Como resultado de um processo histórico, e do contexto sócio-histórico vivenciado

pela profissão na década de 1960, há a criação do Conselho Federal de Assistentes Sociais

(CFAS) aprovado pelo Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962, e a regulamentação dos

Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS). O Código de Ética de 1965 é reflexo

dos valores tradicionais de caráter conservador e cristão, sobre a atuação profissional,

confiante na “solidariedade entre classes” e consonante com o projeto reformista conservador.

Algumas características podem ser destacadas, como a defesa da tradição social, a ênfase na

família, valorização dos princípios da ordem, hierarquia e disciplina, entre outras. Isto pode

ser expresso no Artigo 6 que diz: “O Assistente Social deve zelar pela família, grupo natural

para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade, defendendo a

prioridade dos seus direitos e encorajando as medidas que favoreçam a sua estabilidade e

integridade”, como também no Artigo 8: “O Assistente Social deve colaborar com os poderes

públicos na preservação do bem comum e dos direitos individuais, dentro dos princípios

democráticos, lutando inclusive para o estabelecimento de uma ordem social justa” e ainda no

Artigo 37 que diz que: “ Todo Assistente Social, mesmo fora do exercício de sua profissão,

deverá abster-se de qualquer ação que possa desaboná-lo, procurando firmar sua conduta

pessoal por elevado padrão ético, contribuindo para bom cSegundo Brites e Sales (2000), no decorrer da década de 1960, opera-se uma mudança

no perfil profissional dos assistentes sociais, que vão se distinguindo das pioneiras da

profissão de características católicas e de cunho moral, origem burguesa e opção profissional

entendida como uma vocação. A partir desta época, os profissionais tornam-se advindos das

camadas médias da sociedade, o que é explicado pela expansão e consolidação do mercado de

trabalho e o assalariamento dos profissionais, tendência que se intensificará nos anos de 1970.

Brites e Sales ainda pontuam que:

A ética tradicional, pois, presente tanto no documento de 1947 quanto no Código de

1965, era apenas de caráter controlador e normativo, consistindo o código de ética

num instrumento essencialmente corporativo, que empreende por meios legais, a

adequação da prática profissional ao estabelecido, de forma conectada ao

coroamento filosófico da defesa do status quo (BRITES, SALES, 2000, p.29-30). . Análise do código de ética de 1965

O Código de 1965 ocorre em plena Ditadura Militar, no período de reabertura política, se comparar os momentos e a realidade histórica, de cada código com a realidade política atual, podemos notar que, o cenário social e político atual apresentam inúmeras desigualdades, e um Estado assolado pela corrupção política, que tem tornado a democracia honesta, quase uma utopia.

O golpe militar de 1964 fez o Brasil entrar numa fase sombria da sua história, os militares passaram a controlar o poder, sua preocupação básica era a segurança e o desenvolvimento. Para garantir a segurança, violentaram os direitos políticos e civis, amordaçaram a oposição e instalaram a paz dos cemitérios.

No Código de 65, foram definidas as premissas do serviço social, como: respeitar a dignidade da pessoa humana, as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destinam sua atividade.

A formação da consciência profissional é fator essencial em qualquer profissão e que um Código de Ética constitui valioso instrumento de apoio e orientação para os Assistentes Sociais;

O Serviço Social adquire no mundo atual uma amplitude técnica e cientifica, impondo aos membros da profissão maiores encargos e responsabilidades;

3. Análise do código de ética de 1975

Em um contexto impregnado de tradicionalismo e ao mesmo tempo necessitando de renovação, era necessário o desenvolvimento de um pensamento e uma atitude critica sobre o papel desde profissional

e também dos indivíduos componentes da sociedade. Foi nesta década que o Serviço Social sofreu a forte influencia do Personalismo e da Fenomenologia, expressos no Código de Ética do Assistente Social de 1975.

Nos anos 70 há o importante processo de laicização do serviço Social e sua modernização. A legitimidade profissional se transforma, refletindo no mercado de trabalho, no qual, os assistentes sociais assumem atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução final que já lhes eram peculiar.

Nesta mesma década se inicia o movimento de Reconceituação, que marca os rumos do Serviço Social. É o inicio do Movimento de Intenção de Ruptura, que buscava romper com o tradicionalismo na profissão iniciando uma trajetória histórica de amadurecimento político, ético e teórico do Serviço Social.

Este período revela a busca dos profissionais de Serviço social por referencias teórico – metodológicas que sustentasse a nova proposta de profissão e formação, que só aparece no Código de Ética de 1986. Cabe lembrar que esse avanço também contemplou o Código de Ética Profissional e a Lei que Regulamenta a Profissão em 1993.

O código de ética de 1965 aponta diferenças do primeiro, datado de

1947, as quais sinalizam as influências da referida conjugação:

Ao assistente social cumpre contribuir para o bem comum,

esforçando-se para que o maior número de criaturas humanas

dele se beneficiem, capacitando indivíduos, grupos e

comunidades para sua melhor integração social (p. 7).

O assistente social estimulará a participação individual, grupal

e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnado

pela correção dos desníveis sociais (p. 7). Conforme argumentamos, as diretrizes conservadoras com nova

roupagem ou, se preferirmos, a “perspectiva modernizadora”, podem ser

verificadas no código profissional de 1975:

Exigências do bem comum legitimam, com efeito, a ação do

Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades

profissionais — formas de vinculação do homem à ordem

social, expressões concretas de participação efetiva na vida da

sociedade (p. 6).

O valor central que serve de fundamento ao Serviço Social é a

pessoa humana. Reveste-se de essencial importância uma

concepção personalista que permita ver a pessoa humana

como centro, objeto e fim da vida social (p. 7).

Dentre os princípios: Subsidiariedade — que é elemento

regulador das relações entre os indivíduos, as instituições ou

as comunidades, nos diversos planos de integração social (p.

8).

Nas relações com instituições: respeitar a política

administrativa da instituição empregadora (p.13).

Podemos dizer que tal forma de conceber a profissão, que se expressa

também nesse código de ética de 1975, consolida a hegemonia dos

modernizadores.