Como Não Fazer um TCC

FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA

Autora do fichamento: Ketlyn Daniela Schmidt

Obra em fichamento: CARVALHO, Salo de. Como não se faz um trabalho de conclusão: provocações úteis para orientadores e estudantes de direito. 1º. ed. Editora: Lumen Juris; Rio de Janeiro, 2011.

Parte I – COMO NÃO SE FAZ UM TRABALHO DE CONCLUSÃO (p. 5)

01 Problematização a partir de um tema e de um sumário fictícios (p. 5)

Iniciarei com a elaboração de um sumário fictício. A partir deste sumário fictício tentarei apontar falhas metodológicas que considero insuportáveis na academia nacional e que penso sejam responsáveis pela falta de criatividade do material por ela (academia) gerada. Além disso, gostaria de apontar vícios metodológicos que simplesmente fazem com que sigamos caminhando em círculos, sem avançar nos temas que a realidade viva nos interpela cotidianamente. (p. 5 e 6)

02 A abordagem denominada histórica e a criação de estórias jurídicas (p. 8)

Se houver necessidade (ou imprescindibilidade) de alguma abordagem histórica, sugiro que o pesquisado habite o maior de tempo possível o período e conviva intensamente com os autores de referência. Na metáfora da viagem, trata-se de uma opção por aproveitar o tempo disponível em uma única cidade, de forma a experimentar seus usos e costumes, conhecer a sua rotina e viver o cotidiano das pessoas, aproximando-se com a maior intensidade possível ao seu estilo de vida. (p. 11)

03 Estudo de direito comparado versus descrição de legislação comparada (p. 12)

O ideal seria investir todo o tempo possível em um exclusivo problema: da legislação positiva como ponto de partida, a imersão do estudo nas formas de interpretação propostas pela doutrina e o maior ou menor impacto das diretrizes teóricas na jurisprudência. (p. 13)

04 As abordagens principiológicas (p. 13)

Penso que os princípios devem percorrer transversalmente a análise do tema, proporcionando espécie de costura ao texto. Assim, não há como dissociar o tema de sua principiologia fundadora. O tema de pesquisa deverá ser, a todo instante, refundado pelos princípios que o sustentam e, paralelamente, os problemas de interpretação e de aplicação do direito deverão ser tensionados ao máximo a partir dos princípios. (p. 14)

05 O manuseio dos conceitos dogmáticos (em especial no direito penal) (p. 15)

Se o trabalho propõe como delimitação do tema uma estrutura incriminadora especifica – tipo penal determinado ou conjunto de tipos penais lesivos ao mesmo bem jurídico -, a receita é bastante simples: (a) análise do fundamento de incriminação (bem jurídico), (b) descrição dos critérios de imputação – compreendendo a exposição da estrutura de tipicidade objetiva e subjetiva, formal e material, com especial ênfase, na atualidade, à discussão sobre relação de causalidade, (c) problematização das situações que autorizam a realização do injusto – causas de atipia e de licitude; (d) fundamentos de responsabilização pessoal pejo injusto (culpabilidade) (p. 16)

06 O uso da jurisprudência (p. 18)

Os sujeitos processuais invariavelmente utilizam a jurisprudência (e a doutrina) como discursos de autoridade para legitimar seus pedidos ou as suas decisões. Este procedimento é absolutamente legitimo no cotidiano forense. Trabalho acadêmico de conclusão de curso, porém, não é pela jurídica. E esta afirmação deve ser evidenciada aos alunos e aos professores. (p. 19 e 20)

07 As fontes bibliográficas e o uso da web (p. 21)

Na atualidade, com as ferramentas de pesquisa disponíveis, qualquer tentativa de justificação da ausência de bibliografia atualizada é inválida. (p. 22)

Parte II – COMO É POSSÍVEL FAZER UM TRABALHO DE CONCLUSÃO (p. 27)

08 A ancoragem do trabalho no empírico e o seu atravessamento pelo teórico (p. 27)

O que proponho é que o estudante possa realizar algo além do mero relatório, seja bibliográfico ou empírico. Mas que preferencialmente a partir de um fato da realidade possa produzir uma reflexão teórica problematizadora do tema, cujo grau de exigência, logicamente, aumentará conforme o nível do curso acadêmico (graduação, especialização, mestrado ou doutorado). (p. 32)

09 Distintos estudos de referência em criminologia, direito penal e direito processual penal (p. 33)

09. 01 Pesquisa documental: jurisprudência – análises de discursos, tendências e julgados de referência (p. 34)

O que gostaria de marcar com esta afirmação é a necessidade de o estudando ter condições de apresentar em seu trabalho um quadro razoavelmente fidedigno das tendências jurisprudenciais, inclusive para que possa confrontar com as suas hipóteses. (p. 35)

Caso 01: Projeto de monografia – análise de discursos jurisprudenciais sobre aborto de fetos anencefálicos (p. 36)

Desta forma, o primeiro passo que definimos foi o de que o aluno realizaria a busca, separaria o material e formaria o banco de dados. Paralelamente, faria o relato dos casos julgados pelo Tribunal. Vejam que este procedimento metodológico pode transformar-se, tranquilamente, no primeiro capítulo do trabalho de conclusão, composto por (a) a descrição da metodologia de seleção dos casos e a formação do banco de dados; e (b) o relatório dos casos julgados, com a identificação de quais câmaras são competentes para o julgamento, de quais são os resultados preponderantes por câmaras, de quais as divergências mais comuns, de que tipo de recursos ou ações a matéria é proposta ao Tribunal, de quais são os posicionamentos dos juízes de primeiro grau entre outras. (p. 39)

Outrossim, quando o estudante se propõe à realização de análise mais aprofundada, os vícios metodológicos que habitam a academia nacional permitem apenas que suas conclusões sejam limitadas à crítica do legislador (que não observou determinados princípios constitucionais) e/ou do judiciário (que não realizou o necessário controle de constitucionalidade). As hipóteses defendidas são redirecionadas, portanto, às condições de construção das leis (plano do dever-ser) e as critérios de interpretação no caso concreto (plano do ser), circunstância que transforma o trabalho em uma espécie de oráculo, isto é, um discurso de verdade sobre como as leis deveriam ser elaboradas e interpretadas. (p. 57)