Como o direito das empresas pode ser usado na logística

Como o Direito Empresarial pode ser utilizado dentro da logística: Um exemplo a citar e as obrigações que o empresário no ramo da logística tem que adotar. Como impostos e tributos.

Exemplos:IPI 15% (Imposto sobre Produtos Industrializados) sua alíquota varia de acordo com o produto;

ICMS 18% (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado sobre os produtos vendidos no comercio e sobre serviços essências, como telefone e energia elétrica alíquota varia de acordo com o produto e estado que é cobrado.

ISS (Imposto Sobre Serviço) variando conforme o município tendo alíquota entre 2% a 5%.

CONFINS (Contribuição para Financiamentos da Seguridade Social) destinados a programas sociais e sua alíquota esta em 3%.

IOF (Imposto sobre Operações de credito, cambio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários) seu porcentual varia de acordo com o tipo de operação, conforme a política monetária.

CIDE (Imposto sobre Combustível)

Dependendo do porte da empresa, os impostos federais compreendem PIS, COFINS, IRPJ, CSSL, e INSS, que podem ser agrupados se a empresa optar pelo sistema SIMPLES. O ICMS é o principal imposto estadual, sendo que alguns estados já adotaram o SIMPLES estadual.

E um bom empresário tem que estar sempre ligados as novas leis que impliquem na logística como o código de transito, código de defesa do consumidor, código brasileiro de aeronáutica e entre tantas outras internas como externas. Abaixovou citar as legislações do código brasileiro que interferem no trabalho da logística.

Decreto N° 49.487 de 12/05/2008 transito de caminhões em São Paulo

Legislações em Geral – várias da ANTT

Código de Trânsito brasileiro

Código Brasileiro da aeronáutica

Convenção da Aviação Civil Internacional

Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078;

Regulamento do OTM – Decreto 3411

Dispositivo de segurança previsto na resolução 128/2001 para veículos de carga em circulação.