Competencia Profissional

E COMPETÊNCIASD PROFISSIONAIS

ETAPA 1

Foi a partir dos anos de 1950 que se deu a criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil com a regulamentação feita pelo Estado ás profissões consideradas liberais. O Serviço Social, por ser regulamentado como uma profissão liberal traz a necessidade de regulação do seu exercício profissional por meio dos conselhos.

A lei 3252 de 27 de agosto de 1957, legalmente reconheceu a profissão, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalizaçãop, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei 8.662 de 08 de junho de 1993 – Conselho Federal e Regional de Serviço Social.

O CFESS e CRESS em conjunto, tem como atribuição fundamental a fiscalização do exercício profissional do assistente social e trabalha de forma democrática e articulada. A atividade de fiscalização passou por um processo de ampliação e renovação da sua concepção, pois deixou de ter um caráter simplesmente disciplinador, adquirindo uma dimensão político-pedagógica que demonstra o compromisso de categoria com a qualidade dos serviços prestados, para evidenciar compromissos coletivos e públicos com as demandas sociais, principalmente no que se refere á preocupação com a qualidade dos serviços prestados.

Movimento de Reconceituação

O movimento de Reconceituação , vai surgindo aos poucos em toda a América Latina em 1930 até a segunda metade de 1960, nos países com desigualdades sociais.

Por volta da metade do século XX o Serviço Social Brasileiro embora estivesse vivendo um processo de rompimento com a concepção filantrópica oriunda da tradição católica se via agora calcado no funcionalismo norte-americano. O fato de a profissão, desde seu principio , estava ligada aos interesses das lideranças de diferentes estágios do sistema capitalista em desenvolvimento nacional.

Tanto a igreja, que queria resgatar seu poder e reconquistar privilégios na sociedade, quanto o Estado, em que cessou a chamada república e inicia-se a era de Vargas com a industrialização no país, ficava evidente que era atribuído ao Assistente Social um perfil de repressão no líder dos problemas do operariado a fim de manter a ordem social e distanciá-lo de qualquer contato com a ideologia socialista. Este fato consolidou mais com a adoção do positivismo.

Neste contexto havia um enorme interesse dos Estados Unidos em relação aos países da América Latina chegando a oferecer bolsa de estudos aos assistentes sociais brasileiros.

Com isso o assistente social desempenhava um papel de ajustamento do individuo ao seu meio social, sustentado por uma visão terapêutica.

Somada a ênfase política de aceleração econômica incentivada pela industrialização e modernização capitaneada pelo EUA que tinha como estratégia desenvolvimento da comunidade a fim de garantir prosperidade , o progresso social e a hegemonia americana.

Concluímos que o Serviço Social brasileiro em suas primeiras décadas estava marcada por um vazio no que diz respeito a sua identidade profissional.

Este fato começa a mudar justamente quando o profissional do Serviço Social passa a se identificar mais com a classe dominada.

Tal mudança vem da busca por uma reconceituação do Serviço Social a realidade Latino-americana advindo de encontros sistemáticos promovidos pelos profissionais deste mesmo solo.

Este movimento de reconceituação aproximou-se justamente da teoria tão resistida pela classe dominante: a marxista. Fator que veio dar início ao processo de ruptura com o tradicionalismo profissional, mesmo levando em consideração os vários equívocos e entraves desta nova leitura da profissão.

Diante da crise global, o serviço social passava por uma profunda macro decadência . A partir daí, surge o início de discussão renovação do serviço social no Brasil, onde a autocracia burguesa estava se organizando para manter suas práticas dominantes de hegemonias e a partir de então, abriu-se espaço para que os profissionais da área pudessem discutir as novas formas de atuação, num debate crítico para a formação profissional.

Com a crise do sistema da ditadura, houve um aumento enorme de demandas, sendo necessário por parte do Estado a contratação de novos profissionais para a devida mediação dos conflitos. Neste momento houve um amadurecimento dos profissionais, onde os mesmos já procuravam trabalhar em equipes multidiciplinares.

Com o afastamento da igreja católica, a forma tradicional endogenista de atuação foi se enfraquecendo, criando um fator favorável para que a renovação do serviço social através dos documentos de teorização ganhasse força.

ETAPA 2

A Lei nº 8.662/93 de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a competência, atribuições privativas, Representação da categoria e Funcionamento do Conjunto CFESS/CRESS.

Alguns pilares de ação do Assistente Social: Coordenar, Elaborar, Planejar,Orientar, Avaliar, presentes em quase todos artigos e especificam bem a metodologia de trabalho de Assistente Social.

ETAPA 3

A Resolução CFESS 569/2010, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre “a

VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do

assistente social”, assegura os direitos dos usuários que devem ser atendidos por

profissionais qualificados teórico-metodológica/política e eticamente em matéria do

Serviço Social. E também contribui para assegurar direitos do/a assistente social que não

podem realizar nem se responsabilizar por atuações que demandam conhecimentos

específicos para os quais não estão devidamente habilitados no âmbito de sua formação –

Serviço Social. O Conselho Federal de Serviço Social, no uso legal de suas atribuições,

reafirma o projeto ético-político profissional como uma conquista coletiva da categoria profissional.

1 - O registro histórico demonstra que vários processos de discussão ao longo de, vários anos realizadas pela categoria foi intenso e democrático fazendo assim com que essa resolução publicada esse sentido no verdadeiro exercício da formação profissional, foi