Competência, Atos Processuais E Intervenção De Terceiros

1. Leia o texto “Processo eletrônico tem polêmicas por causa dos atos feitos em dias não úteis”, escrito por Caroline Stiehler (Advogada, Especialista em Processo Civil pela PUC/SP). Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-jul-21/caroline-stiehler-processo-eletronico-polemicas-causa-atos-feitos-dias-nao-uteis. Acesso em: 17 dez. 2014. Conforme sua leitura e com base no que foi estudado nesta unidade de aprendizagem, escreva, em um texto dissertativo (no máximo 20 linhas) e embasado nas regras da ABNT, sobre o início e término da contagem dos prazos processuais. Justifique sua resposta. (3,0 pontos).

2. Na forma do artigo 105 do Código de Processo Civil: “Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente”. Exponha a(s) diferença(s) existente(s) entre a conexão e a continência, à luz das regras processuais. Justifique sua resposta, com fundamento na legislação e na jurisprudência, observando as regras da ABNT. (2,0 pontos).

3. A capacidade postulatória compete aos advogados, motivo pelo qual as partes devem estar representadas, no processo, por procurador legalmente habilitado (salvo nas hipóteses legais em que a presença do causídico não é obrigatória). Exponha as hipóteses em que pode ocorrer à substituição do advogado no transcorrer do processo, seja por provocação das partes, por vontade do próprio procurador ou, ainda, por motivo decorrente de força maior. Justifique sua resposta, com fundamento na legislação e na jurisprudência, observando as regras da ABNT. (2,5 pontos).

4. Leia o artigo 56 ao 80 do Código de Processo Civil, e exponha o conceito e as principais características sobre cada instituto previsto na Intervenção de Terceiros (Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide, Do Chamamento ao Processo), apresentando exemplos. Justifique sua resposta, em um texto objetivo e claro, de acordo com o Código de Processual Civil, citando doutrina a respeito, além de estar de acordo com as regras da ABNT. (2,5 pontos).