Vícios Dos Atos Processuais

Vícios dos Atos Processuais

1 - Espécies

1.1 - Atos inexistentes: São aqueles que não reúnem os requisitos de fato para sua existência como ato.

a) Não constitui ato jurídico

b) Nunca poderá ser convalidado

1.2 - Atos absolutamente nulos: São aqueles que suas condições jurídicas mostram-se gravemente afetados por defeitos localizados em seus requisitos essenciais.

a) Comprometem a execução

b) Normal da Jurisdição

c) Vício insanável

d) Diz respeito a interesse de ordem pública

e) Deve ser invalidado

f) O Juiz atua de ofício

g) Nunca poderá ser validado

1.3 - Atos relativamente nulos:

São aqueles que embora viciados mostram-se capazes de produzirem seus efeitos processuais, se a parte prejudicada não fornecer sua invalidação.

2 - Princípios do atual Código

Artigo 244 – CPC - Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

3 – Nulidade

a) Do Ato Processual

Quando não atender os pressupostos

Quando existir impedimento processual

Quando existir pressuposto negativo

b) Do Processo

Falta de autoria uxória

Quando o autor omitir prática de atos processuais para sanar nulidade do processo:

Art.13 - CPC - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

Art.37 - CPC - Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz.

Parágrafo único - Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

Art.265 - CPC - Suspende-se o processo:

§ 2º - No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.

Art.284 – CPC - Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Quando o Ministério Público não for intimado em processo que deveria intervir:

Art.84 - CPC - Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

Art.246 – CPC - É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Parágrafo único - Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

4 – Arguição

a) Nunca poderá ser arguida pela parte causadora

b) Pode ser feita através de simples petição

c) Também pode invocá-la em apelação ou em alegações orais

d) O Juiz decretará de ofício

5 - Momento da Arguição

a) Nulidade relativa

Primeira oportunidade

Artigo 245 –