Competência Tributária

Competência Tributária define se em; poder e a capacidade de se criar um tributo. Para evitar abuso de poder existe a STN (Sistema Tributário Nacional) onde se limita o poder de tributar, onde se encontra os princípios constitucionais. Existem também as repartições tributarias onde os tributos totais são somados e divididos entre Município e Estados. O principio da capacidade contributiva, é através de um conceito econômico e justiça fiscal. Caminhando para uma sociedade mais justa e igualitária, onde aqueles que tem mais riquezas pagam a mais em relação aqueles que tem pouco.

Tributo é, a contribuição monetária imposta pelo Estado ao povo, sobre mercadorias imóveis e etc., ou seja, são cobrados de pessoa física ou jurídica para cofres públicos. Existem vários tipos de tributos, tais como: Imposto, taxas, contribuição de melhoria, contribuição social. Imposto: obtenção de riqueza, quem tem renda através de alguma coisa, podendo ser trabalho ou negocio próprio tem que pagar o imposto de renda. Circulação de mercadoria: principal imposto arrecadado pelo Estado comerciante quem a promove é contribuinte do ICMS e por fim a Contribuição Social que visa custear a segurança social que envolve a saúde, a previdência social e assistência.

O contribuinte que tem imóveis paga se o imposto predial e territorial urbano (IPTU). As taxas Federais, Estaduais e Municipais que são taxas cobradas pela realização de serviços públicos, como a taxa de obtenção de alvará pelo corpo de bombeiros, fiscalização e licença, e taxa para licenciamento do veiculo. Somando também a contribuição de melhorias, ou seja, um asfalto, uma calçada, a iluminação das ruas, entre outros.

Assim como na tabela de base de calculo, pessoas com salario de ate 1787,77 não pagam imposto de renda para o governo, já que tem o salario de 1787,78 à 2679,29 pagam uma porcentagem de 7,5 para o governo e conforme vai aumentando a renda do cidadão, vai aumentando também a contribuição monetária, ou seja a competência tributaria onde quem tem mais renda paga-se mais imposto em razão aqueles que tem pouca.