Compra E Venda

Módulo 8 e 9

CASO CONCRETO 1

Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André, se diz o legítimo proprietário daquele imóvel. Desesperado com a possibilidade de perder a sua moradia, Pedro telefona para Renata informando-lhe do ocorrido e exigindo explicações. Esta, por sua vez, diz que não tem qualquer responsabilidade, pois não sabia que o imóvel pertencia a André e que havia adquirido o imóvel em hasta pública.

Com base nos fatos acima responda justificando e fundamentando nos dispositivos legais pertinentes.

A) Renata possui algum dever jurídico perante Pedro caso ele perca o imóvel em razão da ação petitória? Qual?

B) De que forma Pedro poderá exercer o direito oriundo da evicção em face de Renata?

C) A garantia da evicção subsiste quando o bem é adquirido em hasta pública? Em face de quem deveria ser proposta essa ação?

CASO CONCRETO 2

Técio adquiriu um boi reprodutor de Fábio, grande amigo seu. Três meses após a compra, o animal manifestou uma doença incurável, que já se achava encubada ao tempo da alienação, motivo pelo qual o boi veio a falecer.

1 – Técio pode propor ação redibitória ou quanti minoris pelo falecimento do animal? Justifique.

2 – O desconhecimento de Fábio a respeito da doença do boi possui que reflexos no direito de Técio? Justifique.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª Questão: Suelen, locatária de uma casa que pertence a Lucia há dez meses, descobre que a proprietária quer vendê-la e se interessa em comprá-la. Passados quatro meses da aquisição do imóvel, descobre que toda a estrutura da casa está comprometida porque foi construída com material inadequado e sem fundações sólidas.

Assim, marque a alternativa correta:

a) Nada caberá à Suelen porque está no imóvel há mais de 1 ano, pelo que decaiu seu direito.

b) Não haveria vício redibitório no caso porque não houve dano causado à adquirente.

c) Suelen tem direito de rejeitar o contrato porque o prazo é de 6 meses a contar da compra.

d) O direito de Suelen dependerá dos termos previstos na cláusula do contrato celebrado com Lucia.

2ª Questão: Sandro celebra contrato de doação mediante encargo com Augusto, pelo qual lhe transfere a propriedade de um imóvel pelo preço certo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No instrumento, há cláusula expressa em que Sandro, o vendedor, fica isento de responsabilidade por eventuais riscos de evicção a Augusto. Alguns meses após a conclusão do contrato, Augusto é citado em ação de usucapião em que um terceiro, João, alega e comprova ter adquirido