Conceito atual de pátrio poder e sua natureza jurídica

ARTIGO JURÍDICO:

DO PÁTRIO PODER AO PÁTRIO DEVER:

NOVAS REFLEXÕES SOBRE UM VELHO

INSTITUTO

Presidente Prudente / SP

2001

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ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO

Mestrado em Direito

ARTIGO JURÍDICO:

DO PÁTRIO PODER AO PÁTRIO DEVER:

NOVAS REFLEXÕES SOBRE UM VELHO

INSTITUTO

Trabalho apresentado para fins de avaliação

na disciplina Famílias Substitutas –

Adoção Nacional e Internacional, Curso

de Mestrado em Direito das Relações Sociais,

da Associação Educacional Toledo, de Pres.

Prudente, ministrada pelo Prof. Doutor

Zulmar Antonio Fachin.

Pres. Prudente-SP – Junho de 2001.

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DO PÁTRIO PODER AO PÁTRIO DEVER: NOVAS

REFLEXÕES SOBRE UM VELHO INSTITUTO*

Paulo Gimenes Alonso**

Sumário:

1. Introdução. 2. Conceito atual de pátrio poder e sua

natureza jurídica. 3. Origem e evolução histórica. 4. O

pátrio poder no Direito Positivo Brasileiro. 5. Da

designação do instituto. Nossa proposta terminológica:

“relação parental”. 6. A investigação da paternidade e o

pátrio poder. 7. O pátrio poder e os aspectos atuais da

liberdade de crença e culto religioso. 8. O pátrio poder e o

respeito à integridade física, psíquica e moral das crianças

e dos adolescentes. 9. Síntese conclusiva. 10. Referências

bibliográficas.

1. Introdução

Na feliz colocação do Prof. Carlos Alberto Bittar,

“sob o nome de pátrio poder, organiza a lei, com regras próprias, as relações

jurídicas derivadas do vínculo de filiação, enfeixando nos pais determinados

direitos e deveres em referência aos filhos, na consecução de sua tarefa

natural de criar, educar e sustentar os filhos”1.

*Trabalho apresentado na disciplina Famílias Substitutas – Adoção Nacional e Internacional, do Curso de

Mestrado em Direito das Relações Sociais, da Associação Educacional Toledo, de Presidente Prudente-SP.

ministrada pelo Prof. Dr. Zulmar Antonio Fachin, de Londrina-PR.

**O autor é Juiz de Direito e Professor do Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito de Pres. Prudente-

SP, mantida pela Associação Educacional Toledo. Também é mestrando do Curso de Mestrado em Direito

das Relações Sociais mantido pela mesma instituição de ensino.

1 Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991, p. 245.

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Trata-se de um dos institutos mais antigos do

Direito, posto que seja qual for o modelo de família, sempre existiram, e

sempre existirão, relações jurídicas entre pais e filhos.

Não obstante, por mais antigo que seja um instituto

jurídico, e por mais consolidado que ele - à primeira vista – se mostre, sempre

haverá espaço para novas reflexões sobre o tema a que se refere, face o

caráter dinâmico do direito. De tal regra obviamente não escapou o instituto

do pátrio poder, que não ficou imune às grandes transformações sociais que

marcaram o século XX, e que impuseram aos povos desenvolvidos, ou em

desenvolvimento, a adequação de seus ordenamentos jurídicos à nova ordem

social, especialmente