Conflito Testemunhas De Jeova E Direito

1 INTRODUÇÃO

A recusa no tratamento médico, em especial, a transfusão de sangue, por parte das Testemunhas de Jeová, vem sendo objeto de polêmicas e discussões no campo médico e jurídico.

É absolutamente necessário analisar minuciosamente os aspectos jurídicos, os princípios fundamentais constitucionais (a vida, a liberdade e a convicção religiosa e filosófica), uma vez que tais princípios se colidem com o assunto que iremos abordar, como também é imprescindível levar em consideração o posicionamento das Testemunhas de Jeová.

2 AS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

A história das Testemunhas de Jeová começou a mais de um século. No começo da década de 1870, iniciou-se com um grupo relativamente pequeno de estudo bíblico em Allegheny, Pensilvânia, EUA, teve como principal fundador Charles Taze Russell.

Em julho de 1879 foi publicado o primeiro numero da revista A torre de Vigia de Sião e Arauto da Presença de Cristo (em inglês), agora conhecida em português como A Sentinela. Por volta de 1880 já havia se formado inúmeras congregações, nos estados vizinhos, a partir daquele pequeno grupo de estudo bíblico.

Naquela época 50 mil pessoas iam de casa em casa, muitos davam testemunhos e ofereciam publicações bíblicas. Hoje a média mundial é de cerca de 7,5 milhões de seguidores. Os seguidores de Russell chamavam-se inicialmente estudantes da Bíblia, tendo adquirido nome Testemunhas de Jeová somente a partir de 1931.

2.1. Em que as Testemunhas de Jeová Crêem

Para elas e de importância vital que suas crenças se baseiem na Bíblia, e não em meras especulações humanas ou em credos religiosos. As Testemunhas de Jeová crêem que a Bíblia é a Palavra de Deus. Consideram seus 66 livros como inspirados e historicamente corretos. O que comumente se conhece por Novo Testamento, eles chamam de Escrituras Gregas Cristãs e, o Velho Testamento de Escrituras Hebraicas.

2.2. As Testemunhas de Jeová no Brasil

A religião foi introduzida no Brasil em 1923 por um grupo de marinheiros norte-americanos, e, hoje conta com cerca de 750 mil adeptos, em 10.800 congregações em todo país. A sede nacional esta localizada na cidade de Cesário Lange, SP.

Segundo a hierarquia da religião, cada congregação tem seus anciões, ou superintendentes, voluntários que conduzem o ensino auxiliado por servos ministeriais. Nas assembléias anuais as varias congregações reúnem e procedem ao batismo de novos membros.

2.3. A Posição das Testemunhas de Jeová sobre a Transfusão de Sangue

As Testemunhas de Jeová como toda religião tem suas crenças e normas. Algumas são mais comuns que as outras, dentre essas crenças e normas, como exemplo temos: não comemora datas festivas como aniversário, não presta serviço militar, e talvez a mais conhecida, a recusa a transfusão de sanguínea.

Entendem que esta proibição foi dada á humanidade em geral visto que foi transmitida por Deus a um homem que a bíblia apresenta como ancestral de todos os homens, Noé. Além disso, reforçando esta aplicação geral, a ordem teria sido dada na ocasião que Noé, tal como o primeiro homem Adão, iria dar um novo início à sociedade humana. Esta e a referência mais antiga na bíblia que cita o uso de sangue:

“Tudo que se move e vive servirá de alimentos; eu vos dou tudo isto como vos dei a erva verde. Somente não comereis carne com sua alma, com seu sangue. Eu pedirei conta de vosso sangue, por causa de vossa alma, a todo animal; e ao homem que matar o seu irmão, pedirei conta da alma do homem.” (Gênesis 9:3-5).

As Testemunhas de Jeová entende que esta ordem não era uma mera restrição alimentícia ou dietética, visto que associa o sangue não só com o alimento mais também com o assassinato

2.4. Liberdade Religiosa dos Seguidores da Testemunha de Jeová

A religião esta presente na vida das pessoas e das comunidades políticas desde o inicio dos tempos.

John Locke (1632-1704), um dos principais precursores do liberalismo, defendeu a liberdade religiosa como um componente essencial da liberdade individual. Suas idéias influenciaram a declaração de independência dos Estados unidos de 1776 sendo a primeira emenda a Constituição Americana de 1877, previu a separação da religião e do Estado e assegurou seu livre exercício.

3 PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS ASSEGURADOS

3.1. O Direito á Vida e a Liberdade

O Direito a vida é tido como direito fundamental e inviolável como consta no Art. 5° CF/88 Caput.

Assim a vida constitui um bem inviolável que pertence não só ao individuo (titular da personalidade jurídica), mas também ao Estado que tem o dever de proteger e assegurar as condições básicas para a sua preservação.

De acordo com alguns Doutrinadores o direito a vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui um pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos.

O Brasil é ainda parte na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), de 1969, cujo Art.4° menciona o direito à vida como um direito fundamental e inderrogável.

O direito de escolher um tratamento médico sem a utilização de sangue esbarra em outro princípio fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988: o direito a liberdade. Liberdade em sua concepção gramatical significa faculdade de cada um se decidir ou agir segundo a própria determinação.

3.2. O Direito á Dignidade da Pessoa Humana

A dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito é o equilíbrio da relação entre Estado e Indivíduo.

O Direito á vida, situando a frente de todos os direitos fundamentais tem como alicerces o direito a vida digna.

Reconhecer a supremacia da dignidade humana é entender a vida como pressuposto básico para que se manifestem outros direitos fundamentais decorrentes como a integridade física, psíquica e intelectual do individuo. Através da dignidade humana surgem deveres do Estado no sentido de propiciar o bem de todos sem qualquer forma de descriminação (Constituição Federal, art. 1°, §III).

3.3. O