Conheça os direitos de um funcionário ao sair do trabalho

Conheça os direitos do trabalhador ao se desligar do emprego

Conheça os direitos do trabalhador ao se desligar do emprego

Há

duas maneiras de se encerrar um contrato de trabalho. A chamada

demissão pode ocorrer por iniciativa do empregado (a pedido), ou por

iniciativa do empregador. Neste segundo caso, ela pode acontecer por

justa causa, ou seja, quando o empregador tem um motivo previsto em lei

para efetuar o desligamento do funcionário; ou sem justa causa, quando

o motivo não está previsto em lei.

Se um trabalhador pedir demissão, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias:

- saldo de salários, ou seja, os dias que trabalhou e que tem a receber;

- décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalhou;

- férias proporcionais aos meses que trabalhou;

- 1/3 de férias calculado sobre o valor das férias proporcionais;

-

aviso prévio, caso ele trabalhe o mês do aviso. O empregado deverá

avisar seu empregador com antecedência mínima de 30 dias. Ele não

precisa trabalhar estes 30 dias, mas, se optar por não trabalhar,

poderá ter seu salário descontado.

Importante ressaltar que ao

pedir demissão o trabalhador perde o direito sacar seu FGTS (Fundo de

Garantia do Tempo de Serviço). Os valores depositados na conta

vinculada do trabalhador continuam rendendo juros e correção monetária,

mas só poderão ser sacados quando a situação se enquadrar às regras do

fundo. Saiba quais são estas regras aqui.

Demissão sem justa causa

Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito às seguintes verbas rescisórias:

- saldo de salários;

- aviso prévio no valor de sua última remuneração;

- décimo terceiro salário proporcional;

- férias proporcionais;

- 1/3 de férias;

- saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal;

-

Indenização de 40%, calculada sobre o total dos depósitos realizados na

conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido,

inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato;

- seguro desemprego, se o funcionário