Direito Empresarial E Do Trabalho

Av1 - Administração - Direito Empresarial e do Trabalho

1)A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho que consiste na reunião de leis esparsas vigentes sobre as relações entre empregado e empregador é exemplo de norma:

Alternativas:

• a)local, quanto ao poder de autonomia legislativa.

• b)estadual, quanto ao poder de autonomia legislativa.

• c)consolidada, quanto à sua sistematização.

• d)adjetiva, quanto à natureza de suas disposições.

• e)subjetiva, quanto ao poder de interpretação.

2)A validade da norma se relaciona com quais aspectos?

Alternativas:

• a)vigência, fundamento legal e ineficácia.

• b)vigência, fundamento axiológico e eficácia.

• c)revogação, fundamento legal e eficácia.

• d)revogação, fundamento axiológico e eficácia.

• e)ineficácia e invalidade.

3)O tema sobre a discussão a respeito da vigência de uma norma em um determinado espaço e em um determinado período de tempo, é pertinente à discussão:

Alternativas:

• a)da validade ética.

• b)da validade justa.

• c)da validade formal.

• d)da validade fática.

• e)da validade informal.

4)No que se refere à fase complementar no processo legislativo das leis ordinárias e complementares, julgue as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas:

• a)a promulgação é o atestado da existência válida da lei.

• b)a publicação, se necessário, pode ser anterior à promulgação.

• c)a lei estará vigente no ato da publicação da norma.

• d)a lei publicada e vigente só será revogada de forma expressa.

• e)a lei sempre é revogada quando está vigente.

5)Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

• a)a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.

• b)existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.

• c)durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.

• d)a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.

• e)não é possível emendar a Constituição.