Constituição não Escrita Ou Costumeira

CONSTITUIÇÃO

Constituição é a lei maior de uma sociedade politicamente organizada. È o modo pelo qual se forma, estabelece e organiza uma sociedade, ou seja, a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição das competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Seu principal objetivo é limitar o poder do Estado e garantir a aplicação dos Direitos Fundamentais.

CONSTITUIÇÃO ESCRITA

A constituição escrita, ou instrumental, é aquela cujas normas- todas escritas- são codificadas e sistematizadas em texto único e solene, elaborado racionalmente por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes constituídos, seu modo de exercício e limites de atuação, e os direitos fundamentais ( políticos, individuais, coletivos, econômicos e sociais ).

A constituição escrita, teve sua existência a partir da criação do Estado Liberal de Direito.

CONSTITUIÇÃO NÃO ESCRITA OU COSTUMEIRA

A constituição não escrita ou costumeira, é aquela cujas normas não estão plasmadas em texto único, mas que se revelam através dos costumes, da jurisprudência e até mesmo em textos constitucionais escritos, porém esparsos, como é exemplo a constituição da Inglaterra.