Construção Da Seguridade Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

TRICIA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA

O USO DO CRACK, UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÀS METRÓPOLES?

Paulo Afonso

2014

TRICIA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA

O USO DO CRACK, UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO ÀS METRÓPOLES?

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,como requisito parcial para a obtenção de média semestral .

Paulo Afonso

2014

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.............. 3

2.A HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL 3

3.A ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO. 5

4.PNAS ─ POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6

5.TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 7

5.1SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 8

5.2PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 9

6.CONCLUSÃO..................... 10

REFERÊNCIAS.................. 11

1. INTRODUÇÃO

Através deste trabalho apresentarei a política de assistência social no Brasil, sua história e sua evolução desde seu princípio até a sua normatização baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil principiando-se através da promulgação da Constituição Federal de 1988.Fincarei as primeiras iniciativas de atendimento, baseadas na caridade e filantropia. Veremos que o assistencialismo funciona de maneira emergencial com o objetivo de ajuda e caridade, enfatizando a participação voluntária a partir de então compreendermos o atual aspecto e conceito da Assistência social como proteção social e política reconhecida pela seguridade social brasileira.

2. A HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

Neste primeiro momento vale a pena mergulharmos um pouco na história brasileira para entender como se deu todo processo de construção da Seguridade Social em nosso País. Pois é o que faremos agora.

A história do Brasil é marcada por grandes lutas por parte dos trabalhadores que diante das péssimas condições de trabalho em que estavam submetidos, procuraram através de várias manifestações e greves buscar direitos até então negados pela classe burguesa. Dentre essas reivindicações, estavam o aumento de salário, férias, redução da jornada de trabalho, pagamento de horas extras, descanso semanal dentre outros.

É neste contexto que se criam as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), através de Lei Eloy Chávez de 1923, marco inicial da Previdência Social no Brasil. Contudo, esta lei atendia num primeiro momento, apenas os trabalhadores formais que atuavam na construção de estradas de ferro. Mais adiante vem atender os trabalhadores em empresas portuárias e marítimas.

Na década de 1930, já no governo de Getúlio Vargas, são criados os IAPS (Instituto de Aposentadoria e Pensão). Gradativamente, várias empresas vão migrar das CAPS que eram de sua responsabilidade para os IAPS que ficam sob a responsabilidade de Estado.

Em 1960 é instituída a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que estabelece a unificação de todos os IAPs existentes em regime geral da previdência social, destinada a tender os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, aqueles inseridos no mercado de trabalho. A LOPS inclui categorias de trabalhadores até então excluídas, como os trabalhadores autônomos, mas ainda mantém excluídos os trabalhadores rurais.

Desde 1941 ─ ainda no governo de Getúlio Vargas, vinha se discutindo a necessidade da unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs). Esse processo de discursão, resistência e construção de uma proposta levou à aprovação, em 1960, da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), no nº 3.807 (BRASIL, 1960).

A Seguridade Social não surgiu abruptamente, seja no mundo, seja no Brasil. Ela originou-se na necessidade social de se estabelecer métodos de proteção contra os variados riscos ao ser humano. Em verdade, a elaboração de medidas para reduzir os efeitos das adversidades da vida, como fome, doença, velhice, etc. pode ser considerada como parte da própria teoria evolutiva de Darwin, na parte em que refere à capacidade de adaptação da raça humana para sobreviver. Segundo Ibrahim, “não seria exagero rotular esse comportamento de algo instintivo, já que até os animais têm hábito de guardar alimentos para dias mais difíceis. O que talvez nos separe das demais espécies é o grau de complexidade de nosso sistema protetivo.

É somente a partir da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, que temos estabelecido em lei a assistência social e a saúde, juntamente com a previdência o tripé da seguridade social no Brasil. No artigo 194 da Carta Maior temos:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Brasil, 1988).

Nos próximos capítulos analisaremos que muda realmente na assistência social com a Constituição Federal.

3. A ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO.

A Seguridade Social não surgiu abruptamente, seja no mundo, seja no Brasil. Ela originou-se na necessidade social de se estabelecer métodos de proteção contra os variados riscos ao ser humano. Em verdade, a elaboração de medidas para