Contabilidade Da Teoria

4. Critérios de Mensuração e Avaliação: Ativo e Passivo, Receitas e Despesas, Ganhos e Perdas.

4.2. Passivo

Exercícios

1. Em decorrência da complexidade da legislação tributária é muito comum que as entidades questionem na justiça a cobrança de certos tributos. Baseado no que você estudou neste capítulo, qual deveria ser a posição contábil numa situação como esta em relação à mensuração e reconhecimento do passivo?

2. No ano de 2006 o Banco Central obrigou que as instituições financeiras fizessem a contabilização da provisão integral dos valores que estivessem sendo questionados na justiça no que diz respeito à constitucionalidade de impostos federais. Isto deveria ser feito mesmo existindo decisões favoráveis sobre o mesmo assunto para outras instituições ou estudos indicando a possibilidade de vitória judicial. Até então o lançamento do passivo era arbitrário. Pede-se:

a) Qual o significado do termo arbitrário?

b) Discuta se esta medida está de acordo com a teoria contábil estudada no capítulo.

c) Como o lançamento da provisão irá afetar o resultado de uma instituição financeira. Considere o caso do Itaú, que aumentou as provisões no 1 º semestre de 2006, de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,8 bilhões, em relação ao mesmo período de 2005.

3. A empresa Merck lançou em 1999 o antinflamatório Vioxx. O medicamento teve uma grande aceitação entre os médicos no tratamento de artrite. Em 2004, a empresa retirou o medicamento do mercado em virtude do risco de ataque cardíaco. Inúmeros pacientes e familiares entraram com ação na justiça, solicitando uma indenização.

a) Como você classificaria o litígio para a empresa? Use a classificação estudada na mensuração.

b) Em sua opinião, seria possível mensurar o impacto para o caixa da empresa?

4. A provisão corresponde a um passivo com montante ou tempo incerto. Algumas provisões são apresentadas como passivo, mas outras são um ativo, com sinal negativo. Cite exemplos de provisão classificada do lado do passivo e do lado do ativo.

5. Um correntista ganhou uma ação milionária contra o Bradesco. O juiz determinou que o valor a ser pago fosse corrigido pela taxa de juros que esta instituição financeira utilizou para o cheque especial dos seus clientes, o que levou a uma estimativa de pagamento de R$ 2 bilhões.

a) Qual o valor que deveria estar registrado no passivo do Bradesco no início da ação?

b) E após o julgamento, que resultou numa sentença de R$ 2 bilhões?

c) Considere que o Bradesco entrou com recurso para reduzir o valor a ser pago. Qual o valor que deveria constar do passivo do banco? Qual seria a contrapartida desse registro do passivo?

6. Com base no que você leu no capítulo sobre as milhas das empresas aéreas, responda ao que se pede:

a) Como seriam classificadas as milhas?

b) Como seria o processo de estimativa deste item?

7. Na metade da década de 1990, duas grandes instituições bancárias brasileiras, o Banco Econômico e o Banco Nacional, sofreram intervenção do Banco Central. Uma série de medidas foi tomada para preservar os correntistas, incluindo a venda da parte saudável dessas instituições. A massa falida ficou sendo gerenciada por interventor. Dez anos depois se discutia o balanço do que sobrou dessas instituições, em particular das dívidas de cada instituição com o Banco Central e o Programa de Apoio à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Se a correção fosse realizada de uma forma, o passivo seria menor, garantindo um patrimônio líquido positivo. Essa discussão levou um dos envolvidos a declarar que "no Brasil até o passado é incerto". Comente essa afirmação.

8. As normas contábeis podem afetar o valor contabilizado dos passivos. Em 2007, as empresas norte-americanas tiveram que fazer uma contabilização mais rigorosa de alguns passivos. Isto reduziu substancialmente o patrimônio líquido de várias empresas, inclusive as duas maiores montadoras de automóveis, General Motors e Ford. Por consequência, estas montadoras obtiveram empréstimos no final de 2006 dando como garantia fábricas, equipamentos e outros ativos. Isto refletia, em parte, a situação financeira dessas empresas, inclusive com a projeção existente no final de 2006 de um patrimônio líquido negativo ou passivo a descoberto. Nessa situação torna-se mais difícil obter empréstimo com garantia. Pede-se:

a) Qual a mudança de comportamento que as empresas tiveram com a alteração contábil?

b) Qual a diferença entre o empréstimo normal e o empréstimo com garantia?

9. O Ibracon e a CVM possuem diversos pronunciamentos sobre a necessidade ou não de constituir uma provisão para uma futura obrigação tributária. Geralmente é constituída a provisão quando existe uma jurisprudência já reconhecida nos tribunais que possuem o poder de deliberar sobre o passivo, uma opinião dos advogados sobre a inexistência de falhas processuais e possibilidade de existir redução do patrimônio no futuro. Esses três pressupostos para o reconhecimento ou não do passivo estão de conformidade com o discutido no capítulo?

10. Uma das formas de "gerenciar resultados" é através da constituição de provisão quando a empresa está muito rentável. Qual o benefício para esse "gerenciamento"? Como isso altera o endividamento da empresa? O que pode ocorrer