Contestação. Princípios. Classificação Das Defesas. Compreensão Das Preliminares Do Art. 301, CPC. Estrutura Da Contestação.

Tema

Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção).

Objetivos

- Identificar e conhecer os conteúdos das Exceções de incompetência, impedimento e

suspeição, bem como cabimento da Reconvenção.

- Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas, a partir da diversidade

de características desses instrumentos, como o cabimento de ação rescisória fundada

no impedimento e natureza de ação incidental da Reconvenção.

- Restar bastante evidente a inaplicabilidade de interpretação literal aos arts. 304 e 305,

CPC, quanto à exceção de incompetência, por sua natureza relativa.

- Ter capacidade de diferenciar as exceções de direito material das exceções em estudo.

- Conhecer os procedimentos e natureza da decisão de julgamento dos institutos em

questão (exceções e reconvenção), bem como o efeito (não necessariamente

suspensivo) do recurso contra o julgamento das exceções (art. 306, CPC).

- Conhecer o tratamento dado às matérias no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema

objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e

OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. As Exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo,

procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente.

2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias.

3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito

material (exceção de contrato não cumprido, compensação, dentre outras).

4. Reconvenção: legitimidade, prazo, procedimento e natureza da decisão de

julgamento. Não incidência dos arts. 188 e 191, CPC.

5. Tratamento dado às matérias no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

1ª Questão:

Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu

arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor

cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar

a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido

o