Contrato Social

1 - Introdução

A coordenação é a primeira etapa a ser vencida para a abertura de uma sociedade, a primeira providência a ser tomada após a abertura é a elaboração das ações constitutivas que correspondem ao Contrato Social, após a constituição e elaboração do Contrato Social o primeiro passo para que a empresa possa entrar em funcionamento é a inscrição no Registro de Empresas Mercantis, atualmente Junta Comercial. De acordo ao que se pede segue o Contrato Social da Empresa Mononomo Eletrônica LTDA, sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas.

Mononomo Eletrônica LTDA.

CONTRATO SOCIAL

1.Aline Regina Corrêa, Brasileira, Solteira, profissão Contadora, nº do CPF 333.671.451.82, RG: 45.741.363- 3, SSP e SP onde foi emitida carteira de identidade profissional:0045132/00302-SP, domicílio e residência Rua Beleza Nº17 bairro: Santa Inês, Guarulhos – SP, CEP:07141-300 e

2. Patricia Meirelles, Brasileira, Solteira, profissão Contadora, nº do CPF 358.682.553.72, RG: 46.832.368- X, SSP e RJ onde foi emitida carteira de identidade profissional:0003132/00240-RJ, domicílio e residência Rua Vicente Leporace Nº15 bairro: Santa Inês, Guarulhos – SP, CEP:07141-250. ( constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial Mononomo Eletrônica LTDA e terá sede e domicilio na Avenida Paulista, 117 Bairro Paraiso, Centro, SP, CEP:07155-000 (art. 997, II, CC/2002)

2ªO capital social será R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) dividido em 2 quotas de valor nominal R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Aline Regina Corrêa 1R$ R$ 15.000,00.

Beltrano de Tal 1 R$R$ 15.000,00 (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

3ª O objeto será da fabricação de urnas, peças e acessorios para urnas eletrônicas.

4ª A sociedade iniciará suas atividades em 02/01/2014 e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002).

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade caberá Aline Regina Corrêa com os poderes e atribuições gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002).

8ª Os administradores receberão um "pro labore" mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitadas as normas fiscais vigentes e os seus limites.

9ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

10ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)

11ª A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

12ª Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

13ª Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

14ª (Os) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não est(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

15ª Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 2 vias.

São Paulo, 02 de Janeiro de 2013.

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Aline Regina Corrêa

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Patricia Meirelles

Testemunhas:

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José Roberto dos Santos RG 33 155 170 SSPRJ

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Marcos Ferreira da Silva RG 32 246 260 SSPSP

Visto Advogado:

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Dr. Luiz Pedrozo de Souza OAB/SP 857.

Conclusão

Através deste contrato social identificamos a participação societária dos investidores na empresa, material ou serviço desenvolvido pela companhia, capital social inicial estimado para captação de recursos financeiros, as regras para alteração e dissolução da sociedade.

E ,o mesmo apresenta o modelo do documento que após lavrado define as regras sobre a organização de uma empresa. O documento é o Contrato Social que é celebrado por dois ou mais indivíduos que pretendem constituir um modelo de sociedade limitada para a fabricação de um bem ou prestação de um serviço com a visão de obter lucro através desta atividade, serve como diretriz para o modelo da sociedade limitada assim que constituída .