Contrato Social

MODELO DE CONTRATO SOCIAL

EMPRESA INDIVIDUAL EM SOIEDADE LIMITADA

NOME DA EMPRESA.

CNPJ: 000000000000000000

CONTRATO SOCIAL

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, separada judicialmente, CPF nº 000000000, RG 00000000000000 – SSP-CE, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, 000– BAIRRO – CEP 0000000000 – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 0000000000000, com registro na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 00000000000, com atividades iniciadas em 00.00.1001, fazendo uso do que permite o § 3º do Art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo Art. 10 da Lei Complementar 128/2008, ora transformando seu registro de EMPRESÁRIA em SOCIEDADE EMPRESARIA, uma vez que admitiu a sócia XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciaria, CPF nº 0000000000000, RG 00000000000000 SSP-CE, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, 289 – BAIRRO – CEP 00000-000 – Fortaleza-CE, passando a constituir tipo jurídico SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios:

TÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE

CLAUSULA PRIMEIRA – A sociedade girará sob a denominação social de XXXXXXXXXXXXXX., terá sede na Av NNNNNN, 111, Lojas 00 e 00 – BAIRRO – CEP 000000-000 – Fortaleza-CE,

Parágrafo único – A sociedade poderá ter filiais e escritórios, construir representantes nesta ou em qualquer outra cidade no Brasil, embora nesta data não possua.

TITULO II

DA DURAÇÃO DA SOCIEDADE

CLAUSULA SEGUNDA – A pessoa jurídica, doravante sob a forma de sociedade, iniciou suas atividades em 00.00.1001 e sua duração será por tempo indeterminado.

TITULO III

DO OBJETO SOCIAL

CLAUSULA TERCEIRA – A pessoa jurídica, a partir desta data assumindo a forma de sociedade, continuara exercendo, com exclusividade, a atividade de franquia de serviços postais.

TITULO IV

DO CAPITAL SOCIAL

CLAUSULA QUARTA – A pessoa jurídica, doravante sob a forma de sociedade, passa a ter capital de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) representado pelo acervo da atividade empresarial; R$ 165.300,00 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos reais) correspondente ao aumento do capital oriundo da incorporação de lucros acumulados dessa mesma a atividade empresaria, apurados contabilmente, e R$ 2.700,00 da integralização de capital com recursos próprios, em moeda corrente nacional, por parte da sócia que ora ingressa. Dessa forma, o capital da sociedade, é de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), dividido em 270.000 (duzentos e setenta mil) quotas de valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizado em moeda corrente e legal do País, distribuído entre as sócias da seguinte forma:

SÓCIOS QUOTAS CAPITAL

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 267.300 99% R$ 267.300,00

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 2.700 1% R$ 2.700,00

TOTAL 270.000 100% R$ 270.000,00

CLAUSULA QUINTA – A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social, na forma da legislação vigente.

TITULO V

DA GESTÃO DA SOCIEDADE

CLAUSULA SEXTA – A representação ativa e passiva e a administração da sociedade serão exercidas com dispensa de caução pela sócia XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada, ou por procuradores seus constituídos em nome da sociedade com poderes “ad judicia” e “ad negotia” para representá-la em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos e operações de interesse da sociedade, ainda quando imporem em ônus reais, encargos ou responsabilidade da mesma, entendido que ficará vedado o uso da denominação social em assuntos alheios à sua finalidade ou em favorecimento de terceiros, tais como aval, fiança e endosso.

CLAUSULÇA SÉTIMA – As retiradas “pro-labore”, serão estipuladas por consenso entre os quotistas que resolverão sobre o valor das mesmas de acordo com o critério que julgarem conveniente.

TÍTULO VI

DO EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADO DO EXERCÍCIO

CLAUSULA OITAVA – O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano, quando será procedida a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.

Parágrafo Segundo – A destinação do lucro líquido a que se refere o parágrafo anterior dar-se –à proporcionalmente às participações de cada sócio no capital

Parágrafo Terceiro – No caso de prejuízo, este será suportado pelos sócios na proporção de suas quotas de capital.

TÍTULO VII

DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS

CLAUSULA NONA – A cada cota do capital social corresponde a um voto nas deliberações da Sociedade.

Parágrafo Único – Nos termos do disposto no artigo 1.076 – Inciso I e II da lei 10.406/02, o presente contrato poderá ser alterado, inclusive para transformação do tipo societário, assim como na ocorrência dos eventos de cisão, fusão ou incorporação com outras sociedades ou em outras sociedades ou ainda para dissolução da sociedade pela vontade