Contrato Social

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO SOCIAL

Os infra-assinados [fazer a qualificação dos sócios, nome, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade profissional e órgão expedidor e do CPF], por esta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma sociedade simples, que se regerá pelo que está contido nas cláusulas a seguir:

CAPÍTULO I - Da denominação, objeto, sede e prazo de duração

Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a denominação social de ..... .

Cláusula 2ª - A sociedade terá por objeto a prestação de serviços de ..... .

Cláusula 3ª - A sociedade terá sua sede na cidade de ....., Estado de ....., na Rua ..... nº ....., e terá duração por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II - Do Capital e das Quotas

Cláusula 4ª - O capital social, de $ ....., constituído de ..... quotas do valor nominal de $ ..... cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma:

a) O sócio ..... [nome por extenso] subscreve ..... quotas no valor total de $ ..... [transcrito também por extenso] e as integraliza ..... [citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens e a época];

b) O sócio ..... [nome por extenso] subscreve ..... quotas no valor total de $ ..... [transcrito também por extenso] e as integraliza ..... [citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens e a época]. [Se houver outros sócios, proceder da mesma forma que acima.]

4.1 - Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais.

4.2 - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstos para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente, e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade responderá perante esta pelo pagamento de mora.

4.3 - Verificada a mora, poderão, por decisão majoritária, os demais sócios tomar para si ou transferir para terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e mais despesas, se houver.

4.4 - A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

4.5 - Uma vez constituída a sociedade, o sócio que venha a ser admitido não se exime das dívidas sociais anteriores à sua admissão.

Cláusula 5ª - O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.

5.1 - Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

CAPÍTULO III - Da Administração

Cláusula 6ª - A administração da sociedade será exercida, em conjunto, pelos sócios ..... e ....., ficando a responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de ..... [quando for entre profissionais liberais] a cargo do sócio ..... .

6.1 - Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, mas a assinatura isolada de qualquer deles não obriga a sociedade perante terceiros.

6.2 - Os administradores receberão um pro labore mensal, fixado de comum acordo entre os mesmos, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus limites.

Cláusula 7ª - É vedado aos administradores fazerem uso da denominação social na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social.

Cláusula 8ª - Nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

CAPÍTULO IV - Das Deliberações dos Sócios

Cláusula 9ª - Dependem do consentimento de todos os sócios as modificações do contrato social que tenham por objeto matérias a seguir indicadas:

a) cessão e transferência total ou parcial de quotas;

b) denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

c) capital social podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

d) a quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la;

e) substituição dos administradores e seus poderes e atribuições;

f) a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

g) a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais.

9.1 - As demais deliberações não citadas aqui podem ser decididas por maioria absoluta de votos, com base na quantidade de quotas de cada