Contrato Social Corporativo

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

Centro de Educação a Distância

TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

Direito Empresarial

Professor EAD

Tutor EAD Cesar Oliveira

Paulo Luis Pereira Gomes RA 7188541337

Luis Augusto Machado Silva RA 6572223810

Leon Carlos Pedde Muss RA 7117436004

Dalila Fabiola González Flores RA 9978020370

Suziano Correa Machado RA7565606191

PORTO ALEGRE / RS 2013

Introdução

Este desafio tem por objetivo favorecer o aprendizado do aluno para poder formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, o conhecimento, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo assim desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto aprendizado.

Este trabalho vai auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelos tutores, colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas absorvidas durante as aulas e aproveitando esta oportunidade para estudar e aprender mais ainda com os desafios da vida profissional.

É a primeira fase formal de se constituir uma sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada um dos sócios num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Será diferenciado o elemento Contrato Social e o elemento Registro.

Como se trata de um tema prático, é necessário que se faça o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “ sociedade por cotas de responsabilidade limitada”.

Este modelo societário é hoje o mais aplicado no Brasil e com fortes evidências em Direito estrangeiro. Abe colocar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as características ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

1. Contrato Social da Empresa

“Luis & Leon Indústria e Comércio Ltda “.

Luis Augusto Machado Silva, brasileiro, casado sob regime de comunhão de bens, engenheiro, nascido aos 20 de junho de 1975, portador da Carteira de Identidade n° 577.658.956-33, residente e domiciliado na Avenida Cavalhada, nr° 2533, Cavalhada, Porto Alegre – RS, CEP 95433-222.

Leon Carlos Pedde Muss, brasileiro, casado sob regime de comunhão de bens, advogado, nascido aos 17 de junho de 1977, portador da Carteira de Identidade n° 147.333.555-25,m residente e domiciliado na Avenida Salgado Filho, 1855 apt° 335, Centro, Porto Alegre – RS, CEP 94551-320.

Suziano Correa Machado, brasileiro, casado sob regime de comunhão de bens, advogado, nascido aos 08 de março de 1979, portador da Carteira de Identidade n° 315.405.399-87, residente e domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, n° 1444, apt° 9855, Menino Deus, Porto Alegre – RS, CEP 91865-988.

Os três entre si têm justo e contratado a constituição de uma sociedade empresarial limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições dispostas a seguir, e nas omissões, pela legislação específica que disciplina esta forma societária, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresariais limitadas, as previstas par as sociedades simples.

1.1 Cláusula primeira

Da Denominação Social, Sede e Filiais.

A sociedade reger-se-á sob a denominação social de Luis & Leon Indústria e Comércio Ltda e terá sede na Avenida Juca Batista, n° 2588, Bairro Cavalhada, Porto Alegre – RS , CEP 95778-258, podendo abrir filiais e outras dependências em qualquer parte do território nacional ou fora dele, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário ao fim que se tem em vista.

1.2 Cláusula Segunda

Do Prazo e Duração

O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, o contrato este se encontra na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.

1.3 Cláusula Terceira

Dos objetivos Sociais

A sociedade terá por objetivo a Fabricação e Comércio de Produtos de Pesca Artenasal e Profissional.

1.4 Cláusula Quarta

Do Capital Social

O capital social é de R$ 300.000,00 trezentos mil reais, divididos em 300 cotas, no valor unitário de R$ 1.000,00 hum mil reais, subscrito e integralizado em moeda corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da seguinte forma:

|Nome Empresa| % |N. Quotas| Valor Unitário| Valor Total | Luis & Leon Indústria e Comércio Ltda |

|Nome do Sócio| 100| 100| R$ 1.000,00| R$ 100.000,00|

|Luis Augusto Machado Silva||||

|Nome Empresa| % |N. Quotas| Valor Unitário| Valor Total | Luis & Leon Indústria e Comércio Ltda |

|Nome do Sócio| 100| 100| R$ 1.000,00| R$ 100.000,00|

|Leon Pedde Muss||||

|Nome Empresa| % |N. Quotas| Valor Unitário| Valor Total | Luis & Leon Indústria e Comércio Ltda |

|Nome do Sócio| 100| 100| R$ 1.000,00| R$ 100.000,00|

|Suziano Correa Machado||||

Parágrafo Único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

1.5 Cláusula Quinta

Da Administração da sociedade e o uso da denominação social será exercida pelos sócios Luis Augusto Machado Silva, Leon Pedde Muss e Suziano Correa Machado. Ao administrador caberá a prática de todo e qualquer ato administrativo, tal como representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, perante