Controle Social

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Controle Social

PNAE X CONTROLE SOCIAL

TUTOR:

2014

PNAE X Controle Social

Introdução

    O Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública, tendo como finalidade solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e participação da comunidade envolvida.

     Este instrumento é democrático o qual proporciona a possibilidade de participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como um fator de avaliação para a criação e metas a serem atingidas no âmbito de políticas públicas ou seja o Controle Social é a ação fiscalizadora exercida pelos cidadãos de uma comunidade. Ele é um direito conquistado na Constituição Federal de 1988. Este direito permite acompanhar, participar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos, para que sejam utilizados com transparência e em benefício da coletividade.

   Desenvolvimento

     Ele pode ser exercido diretamente pelos cidadãos, individualmente, de forma organizada, a qual é representada por uma formação plural, permitindo a participação de pessoas de qualquer crença religiosa, etnia, filiação partidária, convicção filosófica, contando com a representação de vários atores que constituem a sociedade brasileira. ou pelos conselhos de políticas públicas.

     Conselhos formados por conselheiros  onde é de grande importância para a educação e considerada atividade de relevante interesse social e possuem isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades em  acompanhar toda a gestão dos recursos do Fundeb, ou seja, a previsão orçamentária, a distribuição e aplicação dos recursos financeiros, e comprovação/ prestação de contas do emprego desses recursos, a aplicação destes recursos são adequadas para o desenvolvimento da educação local.

    Mas pesquisas e estudos realizados no Brasil apontam para o fato de o controle social sobre as ações do governo federal vem a ser um caminho trilhado por um número cada vez maior de organizações da sociedade civil. É o resultado também da implementação de políticas públicas que têm como objetivo a descentralização do poder de decisão sobre os recursos a serem utilizados na prestação de serviços sociais, principalmente no setor da educação através da Unidades Executoras. Assim, construímos, cada dia mais, uma democracia participativa na qual todos se transformam em sujeitos conscientes, que lutam pelos seus direitos legais, tentam ampliá-los e, ainda, acompanham e controlam socialmente a execução de programas, projetos e ações que concretizam esses direitos. No entanto, para exercer de maneira eficaz e efetiva o controle social, é necessário que todos tenham acesso às informações públicas, que devem ser transparentes, onde as Unidades Executoras proporcione isto  a comunidade., para de fato poder acompanhá-las.

    Assim em meu  município de Santo Inácio-Pr   acompanhei  uma dessas ações do FNDE  o PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos baseado no Censo Escolar do ano anterior. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado. Para que isso ocorra há celebração de convênios com os municípios e com o envolvimento das Secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

    O PNAE  tem por objetivo contribuir para o crescimento,  desenvolvimento pcicosocial e a aprendizagem, como também a formação de praticas alimentares saudáveis dos alunos , por meios de educação alimentar e nutricional .

    Em nosso município para direcionar  a alimentação escolar temos 2 nutricionistas  que acompanham o trabalho de   4 cozinheiras e  4 auxiliares de cozinha.

    Sendo que 1 nutricionista atua  somente na compra e seleção de produtos, inclusive a compra direta do pequeno produtor rural , projeto também do governo, que visa a melhoria na alimentação escolar, com produtos de qualidade, pois o produtor é orientado desde o manejo da terra, plantio até o transporte do produto para a escola.

    O programa Compra Direta do Produtor além da melhoria da alimentação escolar procura também possibilitar o aumento da economia do pequeno produtor, que na maioria das vezes é um trabalho realizado pela família, mas há um grande problema neste contexto o pequeno produtor tem dificuldades para atender as necessidades da escola, pois há uma escala de produtos a serem produzidos, e o mesmo não tem condições para este plantio, seria de suma importância que o governo atenta-se para este problema, lançando programas destinados a esses produtores, pois se o produtor não tem condições para a produção e assim sucessivamente a escola fica sem o produto.

     Para o atendimento direto na escola temos a 1 nutricionista em nosso município que atua diretamente na cozinha da escola, orientando o preparo do alimento, como servir, o armazenamento de produtos perecíveis e não perecíveis,  limpeza da cozinha como também a higiênização  dos alimentos. Este profissional realiza pesquisas juntos as crianças verificando a aceitação dos alimentos, assim possibilitando atender os gostos e preferências dos mesmos, mas seguindo as tabelas nutricionais que devem ser atendidas.