Crime infantil e adolescente e sua libertação da punição

EDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Marcos Victor A. Gaspar e Deborah Maria C. S. de Macedo.

RESUMO: O estudo apresentado relata a discussão quanto à criminalidade de crianças e adolescentes e a sua isenção da punibilidade. Sendo um tema polêmico e abrangente entre os juristas e a população, havendo conflitos e debates de ideias sobre o apoio ou não da Proposta de Emenda da Constituição (PEC’S) apresentado ao Supremo Tribunal Federal. O método apresentado é fundamentado em uma pesquisa exploratória, no qual será abordado nos conflitos ideológicos sociais.

PALAVRAS-CHAVE: Maioridade; Penal; Conflitos; Ideológicos; Crianças.

 

 

REDUCTION OF AGE CRIMINAL

ABSTRACT: The present study reports the discussion of the crime of children and adolescents and their exemption from punishment. Being a controversial and overarching theme among lawyers and the population, with conflicts and ideas of discussions on the support or not of the Proposed Amendment to the Constitution (PEC's) submitted to the Supreme Court. The presented method is based on an exploratory research, which will be addressed in the social ideological conflicts.

KEYWORDS: Majority; criminal; conflicts; ideological; ChildrenINTRODUÇÃO

O incomodo da imputabilidade diante de crimes cometidos por indivíduos menores de idade, ou seja, abaixo dos 18 anos, tem gerado muita repercussão no cotidiano da população brasileira. Diante do crescente índice de criminalidade que é explanado nos pequenos e grandes centros urbanos, onde se pode observar que o conceito ideológico que é visto se fundamenta na noção errônea de que a parte infratora da sociedade não sofre de ações de impunidade, sendo desta maneira feita a análise do fato de que a maioria das pessoas que vão conta às ordens jurídicas não padecem das devidas formas punitivas. Com base nesses aspectos, a população busca saídas que venham a minimizar o grau elevado da criminalidade que afeta grande parte das crianças e adolescentes do Brasil, uma das saídas encontradas foi a redução da maioridade penal, onde procura inserir as devidas penas para a idade de 16 anos, não sendo mais impostas apenas a idade de 18 anos. Trata-se de uma questão polêmica, com fundamentos contrários a ideia de redução da maioridade. Alguns defendem a necessidade de proporcionar uma mudança nos dispositivos legais, alegando a contradição entre a norma e a realidade psicológica dos menores, já capazes de exercer a cidadania através do voto, outros aprimoram a ideia de que é importante uma nova reformulação na política e na sociedade, como medidas de ressocialização e preventivas da criminalidade. A resposta dada pelo legislador é de cunho biológico, pois para ele é necessário manter a maioridade penal pelo fato de que o jovem com menor de 18 anos não atende as devidas capacidade mentais de associar com discernimento as licitudes de seus atos. A pesquisa explanará sobre a indução a infração sendo esta motivada pela falta de punibilidade, focando os argumentos que envolvem a redução da maioridade penal. O intuito é adquirir respostas que

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